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CHAMAMENTO PÚBLICO N.º 01/2017 - SDS – PROGRAMA DE ATENÇÃO ÀS PESSOAS EM SITUAÇÃO DE RUA – INCLUSÃO PRODUTIVA – AVISO - O SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, no uso de suas atribuições, considerando o que dispõe a Lei Federal n.º 13.019, de 31 de julho de 2014, disciplinada, no âmbito municipal, pelo Decreto n.º 12.893, de 24 de fevereiro de 2017, torna público, para conhecimento dos interessados, o presente EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO para execução do PROGRAMA DE ATENÇÃO ÀS PESSOAS EM SITUAÇÃO DE RUA – INCLUSÃO PRODUTIVA, com apresentação de propostas em 23 de novembro de 2017, às 09h, na sede da Secretaria de Desenvolvimento Social (Rua Halfeld, 450, 6º andar). Juiz de Fora, 24 de outubro de 2017. a) ABRAÃO GERSON RIBEIRO - Secretário de Desenvolvimento Social.