PREFEITURA DE JUIZ DE FORA
DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DO MUNICÍPIO DE JUIZ DE FORA
ATOS DO GOVERNO DO PODER EXECUTIVO
Publicado em: 12/12/2017 às 00:01
RESOLUÇÃO N.º 54/2017 – CMAS/JF - Altera a Resolução nº 45/2017, que dispõe sobre a alteração do cronograma do 5º Processo de Escolha dos representantes para composição dos Conselhos Regionais de Assistência Social de Juiz de Fora – COREAS no Biênio fevereiro 2018 / fevereiro 2020. O Conselho Municipal de Assistência Social de Juiz de Fora – CMAS/JF, na 26ª Reunião Ordinária, de 07 de dezembro de 2017, em conformidade com suas atribuições dispostas na Lei Municipal nº 8.925/1996 e suas alterações, RESOLVE: Art. 1º Alterar a Resolução nº 45/2017-CMAS/JF e aprovar o Cronograma do 5º Processo de Escolha dos representantes para a composição dos COREAS – Conselhos Regionais de Assistência Social de Juiz de Fora, no Biênio fevereiro 2018 / fevereiro 2020, que fica assim definido:
Data Atividade
07/12/17 Aprovação da Resolução que dispõe sobre o Regulamento do 5º Processo de Escolha dos COREAS.
07/12/17 a 29/01/18 Mobilização dos possíveis candidatos ao 5º Processo de Escolha dos COREAS.
29/01/18 a 02/02/18 Inscrição dos candidatos ao 5º Processo de Escolha dos COREAS/JF.
05/02/18 Validação dos pedidos de inscrição dos candidatos pela Comissão Eleitoral do CMAS/JF.
07/02/18 Publicação da relação de candidatos inscritos deferidos e indeferidos, com afixação no mural do CMAS/JF.
08/02/18 Apresentação de recurso à Comissão Eleitoral do CMAS/JF.
09/02/18 Comunicação das decisões da análise de recursos por e-mail e afixação no CMAS/JF.
19/02/2018 Fórum específico para eleição, composição e posse de todos os representantes dos COREAS.
19/02/2018 a 20/02/2018 Inscrição na Secretaria-Executiva do CMAS/JF dos usuários eleitos nos COREAS, interessados em participar do11º Processo de Escolha do CMAS/JF, fevereiro 2018 / fevereiro 2020.
22/02/2018 Eleição dos usuários, representantes dos COREAS, no CMAS/JF, no 11º Processo de Escolha do CMAS/JF, biênio fevereiro 2018 / fevereiro 2020.
Art. 2º Serão realizadas duas reuniões da Comissão de Formação e Comunicação e Comissão Eleitoral com os gestores responsáveis pelos equipamentos públicos de assistência social do Município e os conselheiros regionais dos COREAS, nos dias 14 de novembro e 12 de dezembro de 2017, para apresentação do Processo de Escolha e mobilização de candidatos. Art. 3º A presente Resolução entrará em vigor na data de sua publicação. Juiz de Fora, 07 de dezembro de 2017. a) OSWALDO LUIZ FELIPPE DE ANDRADE - Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social de Juiz de Fora.