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CHAMAMENTO PÚBLICO N.º 03/2018 SDS – SERVIÇO SOCIOASSISTENCIAL A PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, IDOSAS E SUAS FAMÍLIAS/ PROGRAMA DE REFERÊNCIA E APOIO A HABILITAÇÃO E REABILITAÇÃO SOCIAL – AVISO – A SECRETÁRIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, no uso de suas atribuições, considerando o que dispõe a Lei Federal n.º 13.019, de 31 de julho de 2014, disciplinada, no âmbito municipal, pelo Decreto 12.893, de 24 de fevereiro de 2017, torna público, para conhecimento dos interessados, o presente EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO para execução do SERVIÇO SOCIOASSISTENCIAL A PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, IDOSAS E SUAS FAMÍLIAS/ PROGRAMA DE REFERÊNCIA E APOIO A HABILITAÇÃO E REABILITAÇÃO SOCIAL, com apresentação de propostas em 28 de junho de 2018, às 14:00h, na sede da Secretaria de Desenvolvimento Social (Rua Halfeld, 450, 6º andar). Prefeitura de Juiz de Fora, 28 de maio de 2018. a) TAMMY CLARET – Secretária de Desenvolvimento Social.