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PREFEITURA DE JUIZ DE FORA |
| Publicado em: 24/11/2018 às 00:01 | |
RESOLUÇÃO N.º 47/2018 – CMAS/JF – Dispõe sobre o cancelamento de inscrições de cinco entidades no Conselho Municipal de Assistência Social de Juiz de Fora. O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE JUIZ DE FORA – CMAS/JF, na 19ª Reunião Ordinária, de 22 de novembro de 2018, no uso das atribuições conferidas pela Lei Federal n.º 8.742, de 07 de dezembro de 1993, e pela Lei Municipal n.º 8.925, de 20 de setembro de 1996, com suas alterações, RESOLVE: Art. 1º Cancelar as inscrições no CMAS/JF de cinco entidades, com fulcro nos art. 7º, § 1º, art. 13 e art. 15, § 1º, da Resolução CNAS N.º 14/2014, no art. 21 da Resolução CMAS/JF N.º 32/2018 e no art. 10, I, da Resolução CMAS/JF N.º 41/2018, a seguir relacionadas: I - Inscrição n.º 154, emitida em 30 de agosto de 2011, da entidade Fundação de Assistência a Pacientes com Dor Oncológica Residencial – Fundação Amor, CNPJ N.º 03.553.134/0001-28, sediada na Rua Olga Burnier, n.º 360, Bairro Costa Carvalho, Juiz de Fora, MG, CEP N.º 36.070-190, Processo n.º 011543/2011 – vol. 01, fl. 158/2; II - Inscrição n.º 112, emitida em 19 de dezembro de 2015, da entidade Centro Metodista de Assistência aos Toxicômanos – Bispo Almir dos Santos (CEMAT), CNPJ N.º 26.122.135/0001-13, sediada na Rua Clóvis Seroa da Mota, n.º 215, Bairro São Geraldo, Juiz de Fora, MG, CEP N.º 36.031-280, Processo n.º 008909/2010 – vol. 02, fl. 90; III - Inscrição n.º 088, emitida em 19 de agosto de 2011, da entidade Fundação Espírita Allan Kardec (FEAK), CNPJ N.º 21.178.298/0001-02, sediada na Rua Itamar Soares Oliveira, n.º 200, Bairro Cascatinha, Juiz de Fora, MG, CEP N.º 36.033-280, Processo n.º 008931/2010 – vol. 03, fl. 48; IV - Inscrição n.º 140, emitida em 20 de maio de 2011, da entidade Associação Projeto Amor e Restauração – APAR, CNPJ N.º 07.796.710/0001-19, sediada na Rua Kátia Manfrói, n.º 266, Bairro Cidade Jardim, Juiz de Fora, MG, CEP N.º 36.026-560, Processo n.º 012065/2011 – vol. 02, fl. 04; V - Inscrição n.º 026, emitida em 28 de novembro de 2011, da entidade Associação Educacional Quintal Mágico, CNPJ N.º 26.126.573/0001-50, sediada na Rua Américo Lobo, n.º 1.780, Bairro Bairu, Juiz de Fora, MG, CEP N.º 36.050-000, Processo n.º 008994/2010 – vol. 02, fl. 04. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Juiz de Fora, 22 de novembro de 2018. a) ROGÉRIO DE SOUZA RODRIGUES – Presidente do CMAS/JF.
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