RESOLUÇÃO N.º 38/2019 – CMAS/JF – Aprova o Cronograma do Processo Complementar de Escolha dos representantes para composição dos COREAS – Conselhos Regionais de Assistência Social de Juiz de Fora no biênio fevereiro 2018 / fevereiro 2020. O Conselho Municipal de Assistência Social de Juiz de Fora – CMAS/JF, na 29ª Reunião Ordinária, de 25 de julho de 2019, em conformidade com suas atribuições dispostas na Lei Municipal nº 8.925/1996 e suas alterações, RESOLVE: Art. 1º Aprovar o Cronograma do Processo Complementar de Escolha dos representantes para composição dos COREAS – Conselhos Regionais de Assistência Social de Juiz de Fora no biênio fevereiro 2018 / fevereiro 2020, que fica assim definido:
Data |
Atividade |
25/07/2019 |
Aprovação na Plenária deste Cronograma e da Resolução que dispõe sobre o Regulamento do Processo Complementar de Escolha dos COREAS |
25/07/2019 a 08/08/2019 |
Divulgação nos territórios para mobilização ao Processo Complementar de Escolha dos COREAS |
29/07/2019 a 08/08/2019 |
Inscrição dos candidatos ao Processo Complementar de Escolha dos COREAS/JF nos CRAS, CREAS, Centro Pop e CMAS/JF |
09/08/2019 |
Entrega dos pedidos de inscrição dos candidatos pelos CRAS, CREAS e Centro Pop ao CMAS/JF |
12/08/2019 |
Validação dos pedidos de inscrição dos candidatos pela Comissão Eleitoral do CMAS/JF |
12/08/2019 |
Publicação da relação de candidatos inscritos deferidos e indeferidos, com afixação no mural do CMAS/JF e envio de e-mails com a relação aos CRAS, CREAS e Centro Pop |
13/08/2019 |
Apresentação de recurso à Comissão Eleitoral do CMAS/JF |
14/08/2019 |
Análise de recursos pela Comissão Eleitoral do CMAS/JF |
14/08/2019 |
Comunicação das decisões da análise de recursos por e-mail, com afixação no CMAS/JF e envio de e-mails com as decisões aos CRAS, CREAS e Centro Pop |
15/08/2019 |
Fórum específico para eleição, composição e posse de todos os representantes dos COREAS |
Art. 2º Serão realizadas duas reuniões da Comissão de Formação e Comunicação e da Comissão Eleitoral com os gestores responsáveis pelos equipamentos públicos de assistência social do Município e os conselheiros regionais dos COREAS, nos dias 30 de julho de 2019 às 14h30 e 13 de agosto de 2019 às 14h30, para apresentação do Processo de Escolha e mobilização de candidatos. Art. 3º A presente Resolução entrará em vigor na data de sua publicação. Juiz de Fora, 25 de julho de 2019. a) ANTÔNIO HUGO BENTO – Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social de Juiz de Fora.
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