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PREFEITURA DE JUIZ DE FORA |
| Publicado em: 07/11/2019 às 00:01 | |
SDS/CMDCA/JF – AVISO – O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Juiz de Fora - MG – CMDCA-JF, no uso de suas atribuições legais, conforme preconiza a Lei Federal n.º 8.069/1990 – Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei Federal n.º 13.488/2017, a Resolução n.º 170/2014 expedida pelo Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente – CONANDA, e as Leis Municipais n.º 8056/1992, n.º 9666/1999, n.º 13.165/2015, tendo o 2º Processo de Escolha Unificado para Membros do Conselho Tutelar de Juiz de Fora realizado sob a responsabilidade deste CMDCA e a fiscalização do Ministério Público e em conformidade com a Resolução CMDCA-JF n.º 11/2019 ANEXO I TORNA PÚBLICO O LOCAL DA ASSEMBLEIA DE ESCOLHA DOS(AS) CONSELHEIROS(AS) TUTELARES: SPORT CLUB JUIZ DE FORA (Av. Barão do Rio Branco, 1303, Centro e/ou Av. Brasil – Centro). Juiz de Fora, 06 de novembro de 2019. a) LINDOMAR JOSÉ DA SILVA - Presidente do CMDCA/JF.
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