RESOLUÇÃO N.º 59/2019 – CMAS/JF – Dispõe sobre o Cronograma do 6° Processo de Escolha dos representantes para composição dos Conselhos Regionais de Assistência Social de Juiz de Fora – COREAS no biênio março 2020 / março 2022. O Conselho Municipal de Assistência Social de Juiz de Fora – CMAS/JF, na 37ª Reunião Ordinária, de 21 de novembro de 2019, em conformidade com suas atribuições dispostas na Lei Municipal n.º 8.925/1996 e suas alterações, RESOLVE: Art. 1º Aprovar o Cronograma do 6° Processo de Escolha dos representantes para a composição dos COREAS – Conselhos Regionais de Assistência Social de Juiz de Fora, no biênio março 2020 / março 2022, que fica assim definido:
| Data |
Atividade |
| 21/11/2019 |
Aprovação da Resolução que dispõe sobre o Regulamento do 6° Processo de Escolha dos COREAS |
| 21/11/2019 a 13/12/2019 |
Mobilização dos possíveis candidatos ao 6° Processo de Escolha dos COREAS |
| 09/12/2019 a 13/12/2019 |
Inscrição dos candidatos ao 6° Processo de Escolha dos COREAS/JF |
| 17/12/2019 |
Validação dos pedidos de inscrição dos candidatos da sociedade civil pela Comissão Eleitoral do CMAS/JF |
| 18/12/2019 |
Publicação da relação de candidatos inscritos deferidos e indeferidos, com afixação no mural do CMAS/JF |
| 18 e 19/12/2019 |
Apresentação de recurso à Comissão Eleitoral do CMAS/JF |
| 20/12/2019 |
Comunicação das decisões da análise de recursos por e-mail e afixação no mural do CMAS/JF |
| 03/02/2020 a 07/02/2020 |
Prazo para indicação da representação governamental ao 6° Processo de Escolha dos COREAS/JF |
| 10/02/2020 |
Validação das indicações da representação governamental nos COREAS pela Comissão Eleitoral do CMAS/JF |
| 13/02/2020 |
Fórum específico para eleição, composição e posse de todos os representantes dos COREAS |
| 14/02/2020 a 20/02/2020 |
Inscrição na Secretaria-Executiva do CMAS/JF dos usuários eleitos nos COREAS, interessados em participar do 12° Processo de Escolha do CMAS/JF, março 2020 / março 2022 |
| 21/02/2020 |
Validação dos pedidos de inscrição dos candidatos dos COREAS pela Comissão Eleitoral do CMAS/JF |
| 05/03/2020 |
Eleição dos usuários, representantes dos COREAS, candidatos à representação no 12º Processo de Escolha do CMAS/JF, biênio março 2020 / março 2022 |
Art. 2º Serão realizadas duas reuniões da Comissão de Formação e Comunicação e Comissão Eleitoral com os gestores responsáveis pelos equipamentos públicos de assistência social do Município e os conselheiros regionais dos COREAS, nos dias 10 de dezembro de 2019 e 11 de fevereiro de 2020, para apresentação do Processo de Escolha e mobilização de candidatos. Art. 3º A presente Resolução entrará em vigor na data de sua publicação. Juiz de Fora, 21 de novembro de 2019. a) ANTÔNIO HUGO BENTO – Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social de Juiz de Fora.
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