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RESOLUÇÃO N.º 24/2020 - CMAS/JF – Aprova o Calendário Anual de Reuniões Virtuais Ordinárias do CMAS/JF do ano 2020, biênio 2018/2020, para realização em plataforma digital de videoconferência. O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE JUIZ DE FORA - CMAS/JF, na Reunião Ordinária da Presidência Ampliada, de 05 de outubro de 2020, em reunião virtual realizada em plataforma digital de videoconferência, em conformidade com suas atribuições dispostas na Lei Municipal n.º 8.925/1996 e suas alterações, ad referendum à Reunião Ordinária Plenária do CMAS/JF; CONSIDERANDO a Resolução n.º 16/2020 - CMAS/JF, de 13/08/2020, que dispõe sobre a prorrogação automática, até 31 de dezembro de 2020, dos mandatos dos membros do Conselho Municipal de Assistência Social de Juiz de Fora - CMAS/JF durante a vigência do Estado de Calamidade Pública, declarado no Decreto Municipal n.º 13.920, de 07 de abril de 2020; CONSIDERANDO a Resolução n.º 21/2020 - CMAS/JF, de 25/09/2020, que altera a Resolução n.º 03/2020 - CMAS/JF e aprova o Regimento Interno do Conselho Municipal de Assistência Social de Juiz de Fora; CONSIDERANDO o Decreto n.º 14.118, de 29/09/2020, que dá nova redação ao art. 1º, do Decreto n.º 14.030, de 28 de julho de 2020, que estabelece medidas temporárias para os Conselhos Municipais com mandatos de representantes se encerrando durante o período da pandemia do novo Coronavírus (COVID-19); CONSIDERANDO a Resolução n.º 23/2020 - CMAS/JF, de 01/10/2020, que dispõe sobre a autorização e definição de procedimentos a serem observados para a realização de Reuniões Plenárias Virtuais do Colegiado do CMAS/JF, com mandato vigente, biênio 2018/2020, em plataforma digital de videoconferência, durante o período de Calamidade Pública no município de Juiz de Fora, decorrente da COVID-19; RESOLVE: Art. 1º Aprovar o Calendário Anual de Reuniões Virtuais Ordinárias do CMAS/JF do ano 2020, biênio 2018/2020, para realização em plataforma digital de videoconferência, conforme definido:

Observação: As Reuniões estão programadas para a 1ª e a 3ª quinta-feira de cada mês.
Art. 2º As Reuniões Ordinárias Virtuais das Comissões Temáticas do CMAS/JF serão realizadas, se necessário, em plataforma virtual, devendo ser convocadas por sua Coordenação, ouvidos os membros de cada Comissão, com aprovação por maioria de seus membros, (cinquenta por cento mais um, 50% + 1), que definirão, ainda, a forma de realização das mesmas. Parágrafo único. As reuniões poderão ser realizadas de forma presencial, caso necessário, conforme definição de seus membros, para consulta aos processos administrativos do CMAS/JF.