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PREFEITURA DE JUIZ DE FORA |
| Publicado em: 23/10/2020 às 00:01 | |
RESOLUÇÃO N.º 27/2020 – CMAS/JF – Dispõe sobre a alteração da inscrição da entidade Associação de Apoio a Crianças e Idosos – AACI, a pedido, com o deferimento da inscrição da oferta de Serviço e cancelamento da oferta de Programa, no Conselho Municipal de Assistência Social de Juiz de Fora. O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE JUIZ DE FORA – CMAS/JF, na Reunião Ordinária da Presidência Ampliada, de 19 de outubro de 2020, em reunião virtual realizada em plataforma digital de videoconferência, em conformidade com suas atribuições dispostas na Lei Municipal n.º 8.925/1996 e suas alterações, ad referendum à Reunião Ordinária Plenária do CMAS/JF, RESOLVE: Art. 1º Aprovar a alteração da inscrição da entidade Associação de Apoio as Crianças e Idosos – AACI, CNPJ n.º 11.550.709/0001-87, com deferimento da oferta de Serviço e cancelamento da oferta de Programa, a pedido, inscrita sob o n.º 168 no Conselho Municipal de Assistência Social de Juiz de Fora – CMAS/JF, Processo n.º 006879/2012–vol. 02, com sede na Rua General Almerindo da Silva Gomes, n.º 133, Bairro Nova Era, Juiz de Fora, MG, CEP n.º 36.087-330, consoante a Resolução CNAS Nº 109/2009, art. 1º, 1, b, conforme Parecer da Comissão de Avaliação e Monitoramento das Entidades Inscritas (fl. 137), para: I – Entidade de Assistência Social de Atendimento com oferta do Serviço de Proteção Social Básica – Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos. Art. 2º Cancelar a inscrição da oferta de Programa de Atenção à Infância e à Adolescência – Proteção Social Básica. Art. 3º A presente inscrição é por tempo indeterminado. Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Juiz de Fora, 19 de outubro de 2020. a) ROGÉRIO DE SOUZA RODRIGUES – Presidente Interino do Conselho Municipal de Assistência Social de Juiz de Fora.
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