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RESOLUÇÃO N.º 34/2020 – CMAS/JF - Dispõe sobre a inscrição da entidade Associação Central da Solidariedade, a pedido, com o deferimento da inscrição de oferta de Programa no Conselho Municipal de Assistência Social de Juiz de Fora. O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE JUIZ DE FORA – CMAS/JF, na Reunião Extraordinária da Presidência Ampliada, de 03 de novembro de 2020, em reunião virtual realizada em plataforma digital de videoconferência, em conformidade com suas atribuições dispostas na Lei Municipal n.º 8.925/1996 e suas alterações, ad referendum à Reunião Ordinária Plenária do CMAS/JF, RESOLVE: Art. 1º RECONHECER a inscrição da entidade Associação Central da Solidariedade, CNPJ n.º 03.850.678/0001-51, com deferimento de oferta de Programa, a pedido, inscrita sob o n.º 068 no Conselho Municipal de Assistência Social de Juiz de Fora – CMAS/JF, Processo n.º 008927/2010 – vol. 02, com sede na Rua Martins Barbosa, n.º 639, Bairro Benfica, Juiz de Fora, MG, CEP 36.090-300, consoante as Resoluções n.º 38/2015 - CMAS/JF, art. 3º, 1, e n.º 32/2018 - CMAS/JF, conforme Parecer da Comissão de Avaliação e Monitoramento das Entidades Inscritas (fl. 263), para: I - Entidade de Assistência Social com oferta de Programa de Atenção à Infância e à Adolescência – Proteção Social Básica. Art. 2º Não Reconhecer, no momento, a oferta de Serviço de Proteção Social Básica – Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos, baseado na avaliação. A entidade Associação Central da Solidariedade deverá permanecer em monitoramento, em conformidade com a Resolução n.º 41/2018 - CMAS/JF, de 19/10/2018, que dispõe sobre critérios e procedimentos para processo de avaliação e monitoramento das entidades ou organizações de Assistência Social, bem como dos serviços, programas, projetos e benefícios socioassistenciais inscritos. Art. 3º A presente inscrição é por tempo indeterminado. Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Juiz de Fora, 03 de novembro de 2020. a) ROGÉRIO DE SOUZA RODRIGUES – Presidente Interino do Conselho Municipal de Assistência Social de Juiz de Fora.