PREFEITURA DE JUIZ DE FORA :: e-Atos do Governo

PORTARIA N.º 4394 – SARH – Revoga dispositivos da Portaria nº 4369 - SARH, de 21 de dezembro de 2020, que “Dispõe sobre a divulgação dos feriados nacionais, estabelece os dias de pontos facultativos e demais orientações pertinentes, para o ano de 2021”. O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS, por delegação de competência da Exma. Sra. Prefeita, conforme art. 55, da Lei nº 13.830, de 31 de janeiro de 2019, considerando o disposto no Decreto nº 13.602, de 30 de abril de 2019, considerando a necessidade de serem adotadas medidas visando à diminuição dos índices de contaminação e letalidade decorrentes da COVID-19, RESOLVE: Art. 1º Ficam revogados os incs. II, III e IV, do art. 1º, da Portaria nº 4369 - SARH, de 21 de dezembro de 2020, deixando de ser “ponto facultativo” nos dias 15, 16 e 17 de fevereiro de 2021, respectivamente, segunda-feira (véspera de Carnaval), terça-feira (Carnaval) e quarta-feira (quarta-feira de cinzas). Art. 2º Permanecem inalteradas as demais disposições da Portaria nº 4369 - SARH, de 21 de dezembro de 2020. Art. 3º Registre-se, publique-se no Órgão Oficial do Município e cumpra-se. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Prefeitura de Juiz de Fora, 27 de janeiro de 2021. a) ROGÉRIO FREITAS – Secretário de Administração e Recursos Humanos.