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PREFEITURA DE JUIZ DE FORA |
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| Publicado em: 16/02/2021 às 00:01 | |||||||||||||||||||||||||||||
PREFEITURA DE JUIZ DE FORA
FUNDAÇÃO CULTURAL ALFREDO FERREIRA LAGE
EDITAL N.º 001/2021 - FUNALFA
A Fundação Cultural Alfredo Ferreira Lage - FUNALFA, através de sua Diretoria-geral, no uso de suas atribuições, torna público que estarão abertas as inscrições para o Processo Seletivo Simplificado - Prova de Títulos para Contratação Temporária de Excepcional Interesse Público para o cargo de TÉCNICO DE NÍVEL SUPERIOR I/CONTADOR, conforme especificações abaixo:
* Funções e atribuições constam do Anexo I do Edital.
1. DAS INSCRIÇÕES: 1.1. Período de inscrição: dias 17 e 18 de fevereiro de 2021, das 14 horas e 30 minutos às 17 horas e 30 minutos. 1.2. Local para realizar inscrição: As inscrições serão efetuadas somente na Sede da FUNALFA, localizada na Avenida Barão do Rio Branco, n.º 2.234, Centro, Juiz de Fora / MG. 1.3. A inscrição do candidato implicará na sua ciência e tácita aceitação das normas e condições estabelecidas neste Edital, em relação às quais não poderá alegar desconhecimento. 1.4. O candidato é o único responsável pelas informações prestadas à FUNALFA. 1.5. Será permitida a inscrição por procuração simples, mediante entrega do respectivo mandato, acompanhado dos documentos indicados no item 3.1, além do documento de identidade do procurador. 1.6. A FUNALFA não aceitará, em hipótese alguma, inscrições fora do prazo e do horário estabelecidos no item 1.1. deste Edital. 1.7. Após protocolada a inscrição, o candidato não poderá efetivar qualquer alteração nas informações contidas na mesma. 2. DAS CONDIÇÕES PARA A INSCRIÇÃO: 2.1. Possuir a formação e requisitos exigidos para o exercício profissional respectivo. 2.2. O requisito/escolaridade exigido para o exercício do cargo deverá ser comprovado no ato da inscrição e será de caráter eliminatório. 2.3. A comprovação do requisito/escolaridade poderá ser feita através de diploma, certidões, declarações, CTPS, entre outros. 2.4. Ser brasileiro nato ou naturalizado. 2.5. Estar em dia com as obrigações eleitorais. 2.6. Estar em dia com as obrigações militares, se do sexo masculino. Apresentar declaração de disponibilidade de horários, conforme modelo. 3. DA ENTREGA DA DOCUMENTAÇÃO: 3.1. O candidato deverá protocolar, em envelope lacrado, devidamente identificado com nome completo do candidato e identificação do Edital, no ato da inscrição, cópias dos seguintes documentos: - Carteira de Identidade ou documento equivalente com o mesmo valor legal; - Currículo com comprovação das atividades nele descritas; - Disponibilidade de horário semanal - declaração pessoal; - Diploma registrado; - Inscrição no Conselho Regional de Contabilidade; - Certidão de Regularidade Profissional, emitida pelo Conselho Regional de Contabilidade; - Comprovantes dos Títulos referidos no item 4.1 deste Edital. 4. DOS CRITÉRIOS DE SELEÇÃO E CLASSIFICAÇÃO: 4.1. Serão considerados para fins de avaliação dos candidatos inscritos, os títulos apresentados, observados os critérios a seguir:
4.2. Serão considerados os títulos relacionados com o cargo pretendido pelo candidato, a serem analisados pelo Departamento de Execução Instrumental da FUNALFA. Não serão aceitos tempos concomitantes para comprovação de efetivo exercício, conforme exigência do item 01 do quadro acima.
4.3. Os certificados dos cursos deverão conter impressa a carga horária, sem a qual não serão considerados. 4.4. Os documentos apresentados serão considerados uma única vez e apenas em relação a um único item. 4.5.A classificação dos candidatos inscritos será feita em ordem decrescente do total de pontos obtidos pelo candidato observado o quadro constante do item 4.1. 4.6. Apurado o total de pontos, na hipótese de empate, será dada preferência para efeito de classificação, sucessivamente: a) ao candidato que apresentar o maior número de pontos no item 01 - experiência profissional; b) tiver maior idade, observado o disposto no item 4.6.1. deste Edital. 4.6.1. Os candidatos com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, completados até o último dia do prazo de inscrição, terão preferência sobre os demais, na hipótese de empate, adotando-se como primeiro critério de desempate, nesse caso, a idade mais elevada, nos termos do art. 27, Parágrafo único, da Lei Federal n.º 10.741/2003. 5. DO RESULTADO: 5.1. O resultado referente a este processo seletivo será publicado no Diário Oficial Eletrônico do Município e afixado no Quadro de Avisos da FUNALFA. 6. DOS RECURSOS: 6.1. Caberá apenas um recurso por candidato quanto ao resultado final da classificação, desde que fundamentado, mediante requerimento dirigido à Diretoria-geral da FUNALFA, e protocolizado na sede da FUNALFA (Av. Barão do Rio Branco, n.º 2234 - Centro). 6.2. O prazo para a interposição de recurso é de 02 (dois) dias úteis, com início às 08:00h do dia da publicação do resultado e término às 18:00h do dia seguinte (prorrogado para o primeiro dia útil subsequente, caso caia em sábado, domingo ou feriado). 6.3. Os recursos, devidamente fundamentados, deverão conter dados que informem a identidade do reclamante, bem como seu endereço completo, e-mail e telefone(s). 6.4. Serão rejeitados liminarmente os recursos protocolados fora do prazo determinado, os não fundamentados e os que não tiverem os dados necessários à identificação do candidato. 6.5. As respostas dos recursos impetrados serão encaminhadas para o candidato no prazo de até 20 (vinte) dias, contados da data de encerramento da apresentação dos recursos. 6.6. A única e última instância competente para reconhecer os recursos é a Diretoria-geral da FUNALFA. 7. DA CONTRATAÇÃO: 7.1. Serão contratados os candidatos classificados de acordo com os critérios de seleção e que atendam à disponibilidade de horário das vagas oferecidas. 7.2. Os contratos de trabalho terão a vigência de 01 (um) ano, improrrogável, nos termos da Lei Municipal n.º 8.710/95, art. 195, § 1º. 8. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS: 8.1. Todas as publicações referentes a este processo seletivo, inclusive eventuais alterações deste Edital, estarão disponíveis no site oficial da Prefeitura de Juiz de Fora: www.pjf.mg.gov.br. 8.2. Os casos omissos ou duvidosos serão julgados pelo Departamento de Execução Instrumental da FUNALFA, ouvida a Diretoria-geral da FUNALFA. 8.2.1. A decisão final desses casos deverá ser homologada pela Diretora-geral da FUNALFA. 8.3. O prazo de validade deste Processo Seletivo é de 01 (um) ano, a contar da data de publicação do resultado final. 8.4. O candidato classificado deverá manter, junto ao Departamento de Execução Instrumental da FUNALFA, durante todo o prazo de validade deste Processo Seletivo, seu endereço atualizado, visando a eventuais convocações, não lhe cabendo qualquer reclamação caso não seja possível a FUNALFA convocá-lo por falta dessa atualização. 8.4.1. A atualização de endereço deverá ser requerida junto ao Departamento de Execução Instrumental da FUNALFA pelo próprio candidato. 8.5. Independentemente de sua classificação neste Processo Seletivo, não será contratado o candidato que tenha sido demitido por justa causa ou exonerado a bem do serviço público em vínculos empregatícios anteriores. 8.6. Os candidatos classificados neste processo seletivo deverão aguardar a chamada para contratação, que ocorrerá observando rigorosamente a ordem de classificação e a existência de vagas para a classe/especialidade. 8.6.1. A convocação dos candidatos para preenchimento das vagas será feita através de publicação na plataforma Atos do Governo do site www.pjf.mg.gov.br . 8.6.2. A FUNALFA não está obrigada a fazer qualquer comunicação por telefone, e-mail ou carta para convocação dos candidatos aprovados, sendo a divulgação pela internet válida para esse fim. 8.7. A apresentação do candidato deverá ocorrer em até 02 (dois) dias úteis da data da convocação. Não comparecendo no prazo, o candidato perderá o direito à contratação. 8.8. Não haverá tolerância de tempo para o candidato iniciar suas atividades, devendo o mesmo comparecer ao local determinado no prazo de 01 (um) dia útil após a formalização do contrato. O não comparecimento do candidato no prazo determinado tornará sem efeito a contratação. Juiz de Fora, 15 de fevereiro de 2021. GIANE ELISA SALES DE ALMEIDA
Diretora-Geral da FUNALFA
ANEXO I
DAS FUNÇÕES E ATRIBUIÇÕES Competirá ao Contratado exercer com zelo e diligência as funções de classificar, registrar, elaborar, revisar orçamentos e analisar balanços e demonstrativos contábeis, além de auxiliar o setor de prestação de contas da FUNALFA no envio de informações aos órgãos de controle, à luz das normativas técnicas específicas e das diretrizes administrativas referidas na Portaria Municipal n.º 10.252/2018.
ANEXO II
DECLARAÇÃO DE DISPONIBILIDADE DE HORÁRIO
Eu,_______________, portador(a) da Cédula de Identidade RG. n.º _________, declaro para fins de inscrição e atendimento ao disposto no item 2.6 do Edital n.º 001/2021 - FUNALFA, que possuo plena disponibilidade para cumprimento da jornada de 40 horas semanais, distribuída em 08 horas diárias, de segunda-feira a sexta-feira, das 08:00h às 12:00h e das 14:00h às 18:00h.
Juiz de Fora, _____ de __________ de 2021. Assinatura do candidato
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