PREFEITURA DE JUIZ DE FORA
DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DO MUNICÍPIO DE JUIZ DE FORA
ATOS DO GOVERNO DO PODER EXECUTIVO
Publicado em: 27/05/2021 às 00:01
DECRETO N.º 14.558 - de 26 de maio de 2021 - Convoca a 11ª Conferência Municipal de Assistência Social. A PREFEITA DE JUIZ DE FORA, em conjunto com a Presidenta do Conselho Municipal de Assistência Social, no uso de suas atribuições e considerando a necessidade de avaliar e propor diretrizes para a implementação da Política de Assistência Social no Município, DECRETA: Art. 1º  Fica convocada a 11ª Conferência Municipal de Assistência Social, a ser realizada de forma remota nos dias 16 a 19 de agosto de 2021, em plataforma virtual de videoconferência, tendo como tema central: “ASSISTÊNCIA SOCIAL: DIREITO DO POVO E DEVER DO ESTADO, COM FINANCIAMENTO PÚBLICO, PARA ENFRENTAR AS DESIGUALDADES E GARANTIR PROTEÇÃO SOCIAL”. Art. 2º  As despesas decorrentes da aplicação deste Decreto, correrão por conta de dotação própria do orçamento do órgão gestor municipal de assistência social. Art. 3º  Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Prefeitura de Juiz de Fora, 26 de maio de 2021. a) MARGARIDA SALOMÃO - Prefeita de Juiz de Fora. a) LIGIA INHAN - Secretária de Transformação Digital e Administrativa.