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PORTARIA N.º 4734 – SS - Estabelece medidas de identificação e levantamento de casos de Revacinação e cruzamento de doses. A SECRETÁRIA DE SAÚDE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto nº 14.514, de 30 de abril de 2021, CONSIDERANDO o Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a COVID-19, divulgado pelo Ministério da Saúde, bem como as atualizações subsequentes e deliberações e diretrizes técnicas aplicáveis; RESOLVE: Art. 1º Adotar medidas para identificação e levantamento de ocorrências de Revacinação e cruzamento de doses. § 1º A identificação e o levantamento ocorrerá através da análise dos dados constantes nos sistemas informatizados e casos suspeitos deverão ser encaminhados para verificação. § 2º O processo respeitará o sigilo dos dados da saúde, conforme legislação aplicável. § 3º As medidas adotadas deverão observar as diretrizes técnicas estabelecidas pelo Ministério da Saúde. Art. 2º Deverão ser adotadas estratégias de ampla divulgação de orientações acerca dos riscos à saúde em revacinação e cruzamento de doses. Art. 3º Os casos identificados deverão ser encaminhados às autoridades competentes para apuração de responsabilidade nas esferas administrativa, civil e criminal. Art. 4º Registre-se, publique-se no Órgão Oficial do Município e cumpra-se. Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Prefeitura de Juiz de Fora, 30 de junho de 2021. a) ANA CRISTINA DE LIMA PIMENTEL - Secretária de Saúde.