CHAMAMENTO PÚBLICO N.º 03/2017 - SAS – BLOCO 2 – Processo Administrativo n.º 9.904/17 - vols. 01 a 13 – ATO DE HOMOLOGAÇÃO: A SECRETÁRIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, no uso de suas atribuições previstas no art. 32 da Lei Municipal n.º 13.830, de 31 de janeiro de 2019, alterado pela Lei Municipal n.º 14.159 de 31 de janeiro de 2021 e no Decreto Municipal n.º 14.344, de 19 de fevereiro de 2021, em obediência aos preceitos esculpidos na Lei Federal n.º 13.019, de 31 de julho de 2014, com base nas informações expedidas pela Comissão de Seleção à fls. 178 e 179 do Processo Administrativo n.º 9.904/17 - vol. 13, referente ao CHAMAMENTO PÚBLICO N.º 03/2017 – BLOCO 2 – SERVIÇO DE CONVIVÊNCIA E FORTALECIMENTO DE VÍNCULOS, observados os prazos recursais e demais exigências legais, neste ato HOMOLOGO o presente certame e ADJUDICO o objeto deste processo de seleção ao Grupo Espírita de Assistência aos Enfermos – GEDAE. Juiz de Fora, 15 de setembro de 2021. a) MARIA LÚCIA SALIM MIRANDA MACHADO - Secretária de Assistência Social.
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