RESOLUÇÃO N.º 006/2021 – CMDM/JF - Dispõe sobre a Prorrogação do prazo das inscrições, com a alteração do Cronograma de Regulamentação do Processo de Escolha das Conselheiras - Membros Titulares e Suplentes - Não Governamentais da Sociedade Civil no Conselho Municipal dos Direitos da Mulher - CMDM/JF - Biênio 2021/2023. A COMISSÃO ELEITORAL DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER, eleita em Reunião Ordinária do dia 13 de setembro de 2021, constituída pela Resolução n.º 004/2021/CMDM/JF, no uso de suas atribuições e dos dispositivos legais que lhe conferem a Lei Municipal n.º 11.348, de 23/04/2007, considerando o disposto no art. 6º da referida lei no que tange a regulamentação para renovação de 1/3 das Entidades não Governamentais, RESOLVE: Art. 1º Aprovar a Prorrogação do prazo das inscrições, com alteração das Datas do Cronograma abaixo:
Atividade |
Prazo |
Período de Prorrogação das inscrições |
25/10/2021 a 28/10/2021 |
Publicação da lista dos inscritos – 1 ª Nominata |
04/11/2021 |
Período de interposição de recursos referentes à inscrição |
04/11/ a 05/11/2021 |
Publicação da homologação das inscrições – 2ª Nominata |
09/11/2021 |
Análise de Documentos das entidades |
09/11 e 10/11/2021 |
Publicação do resultado da seleção – 3ª Nominata |
12/11/2021 |
Período para interposição de recurso sobre o resultado da seleção |
16/11 e 17/11/2021 |
Julgamento de Recursos sobre a seleção |
18/11/2021 |
Publicação do resultado dos recursos referentes à seleção e homologação da seleção final – 4ª Nominata |
20/11/2021 |
Reunião Extraordinária – Assembleia de Eleição |
24/11/2021-14:00 horas |
Publicação do resultado da Reunião Extraordinária |
26/11/2021 |
Plenária de Posse das Conselheiras e eleição da Mesa Diretora |
06/12/2021 |
Art. 2º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação. Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário. Juiz de Fora, 22 de outubro de 2021. a) SÔNIA REGINA PARMA – Presidente da Comissão Eleitoral do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher.
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