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RESOLUÇÃO N.º 39/2021 – CMAS/JF - Dispõe sobre a indicação de membros do Conselho Municipal de Assistência Social de Juiz de Fora – CMAS/JF, biênio 2020/2022, para composição do Comitê de Ética em Pesquisa com Seres Humanos do Hospital Universitário da Universidade Federal de Juiz de Fora (HU-UFJF/EBSERH). O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE JUIZ DE FORA - CMAS/JF, na 19ª reunião ordinária, de 18 de novembro de 2021, em reunião virtual realizada em plataforma digital de videoconferência, no uso das atribuições conferidas pela Lei Federal n.º 8.742, de 07 de dezembro de 1993, e pela Lei Municipal n.º 8.925, de 20 de setembro de 1996, com suas alterações, CONSIDERANDO o pedido de indicação constante do e-mail do Comitê de Ética HU-UFJF/EBSERH, recebido em 28 de outubro de 2021, com a Resolução n.º 647, do Conselho Nacional de Saúde (CNS) anexa, de 12 de outubro de 2020, que dispõe sobre as regras referentes à regulamentação do processo de designação e atuação dos membros de Comitês de Ética em Pesquisa com Seres Humanos (CEP) indicados por entidades do controle social, acompanhada da Carta de Indicação de Representantes de Participante de Pesquisa (RPP) a ser preenchida; RESOLVE: Art. 1º Aprovar a indicação de membros do Conselho Municipal de Assistência Social de Juiz de Fora – CMAS/JF, biênio 2020/2022, para composição do Comitê de Ética em Pesquisa com Seres Humanos do Hospital Universitário da Universidade Federal de Juiz de Fora (HU-UFJF/EBSERH). Art. 2º Indicar a conselheira Liliane Chaves Oliveira Knopp (representante governamental da Secretaria de Assistência Social) e a conselheira Thaís da Silva Moreira (representante de usuários do Conselho Regional de Assistência Social COREAS Sul Ipiranga), biênio 2020/2022, para representarem o Conselho Municipal de Assistência Social de Juiz de Fora (CMAS/JF) como membros do Comitê de Ética em Pesquisa com Seres Humanos do Hospital Universitário da Universidade Federal de Juiz de Fora (HU-UFJF/EBSERH). Art. 3º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação. Juiz de Fora, 18 de novembro de 2021. a) LILIANE CHAVES OLIVEIRA KNOPP - Presidenta do Conselho Municipal de Assistência Social de Juiz de Fora.