Referência: CONCORRÊNCIA N.º 003/2022 - SRH – Processo Administrativo n.º 5492/2022 – AVISO: A Comissão Permanente de Licitação informa o resultado da análise dos documentos de habilitação da proponente participante do certame, referente à Concorrência n.º 003/2022 - SRH, Processo Administrativo n.º 5492/2022, conforme transcrito abaixo: Após análise da documentação de habilitação jurídica e fiscal realizada pelos membros da SSLICOM, análise da qualificação econômica financeira realizada pelo Contador, Sr. José Dias, constante no Processo Físico n.º 097/2022/02, constante às páginas 272 e no Despacho 25 do Processo Eletrônico n.º 5492/2022 e análise da documentação relativa a qualificação técnica realizada pelos membros da Secretaria de Recursos Humanos, conforme Despacho 24 do Processo Eletrônico n.º 5.492/2022, a Comissão decidiu pela HABILITAÇÃO das sociedades empresárias CONSULPLAN CONSULTORIA E PLANEJAMENTO EM ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA EIRELI, INSTITUTO CONSULPAM CONSULTORIA PÚBLICO-PRIVADA e OBJETIVA CONCURSOS LTDA. - EPP. Já em relação às sociedades empresárias INSTITUTO NACIONAL DE CONCURSO PÚBLICO - INCP e SARMENTO CONCURSOS LTDA., encontram-se INABILITADAS, pois segundo manifestação técnica e contábil, a sociedade empresária INSTITUTO NACIONAL DE CONCURSO PÚBLICO - INCP não atendeu aos requisitos expressos nos seguintes subitens: 3.5.5.2, 3.5.5.3, 3.5.5.4, 3.5.5.5, 3.5.5.6, 3.5.5.7, 3.5.5.8, 3.5.5.9, 3.5.5.10, 3.5.5.11, 3.5.5.13, 3.5.5.14 e 3.5.5.17 e apresentou balanço patrimonial referente ao exercício de 2020, não atendendo ao disposto no item 3.4.1 do edital, enquanto a sociedade empresária SARMENTO CONCURSOS LTDA. não atendeu às demandas atinentes à questão da vigilância, expressas nos subitens: itens: 3.5.5.3, 3.5.5.4, 3.5.5.8 e 3.5.5.17). Posto isso, havendo interesse na interposição de recurso administrativo referente a esta fase, fica aberto o prazo de 05 (cinco) dias úteis, previsto no artigo 109, da Lei n.º 8666/93, o qual começará a fluir a partir da data da publicação do resultado no DOM - Diário Oficial do Município e DOE/MG - Diário Oficial do Estado de Minas Gerais. Juiz de Fora, 13 de julho de 2022. a) COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO DA PJF.
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