Espaço Cidadão JF responde às principais dúvidas de cidadãos que buscam atendimento na unidade
Confira aqui as respostas aos principais questionamentos registrados durante os atendimentos realizados nos últimos dias no Espaço Cidadão JF.
* Fiz parcelamento na Prefeitura de Juiz de Fora (PJF). Porém, deixei passar o vencimento de uma parcela. Como faço para recalcular este débito, considerando que não moro na cidade?
É possível solicitar a segunda via desta parcela através do e-mail cidadao@pjf.mg.gov.br. Para isso, é necessário enviar as informações completas, como os números da inscrição do imóvel ou o Cadastro Mobiliário de Contribuintes (CMC), e o do parcelamento, descrito no carnê como número do SSP (Sistema Simplificado de Parcelamento) ou do CPD (Contrato de Parcelamento de Débito).
* Não recebi em minha residência a continuação do carnê de parcelamento que fiz na PJF, referente aos anos anteriores. Como faço para emiti-lo?
Nesse caso, a segunda via deve ser solicitada exclusivamente no Espaço Cidadão JF-Centro, tendo em mãos o carnê de parcelamento antigo.
* Recebi meu carnê do IPTU do ano corrente com 5% de desconto, devido a existência de débitos anteriores. Se eu quitar minha dívida com a Prefeitura, consigo garantir o benefício dos 8% de desconto?
Sim, desde que o débito seja regularizado até a data de vencimento da cota única. A emissão do novo carnê com desconto de 8% deve ser solicitada, pessoalmente, no Espaço Cidadão JF ou em um dos centros regionais (confira os endereços abaixo).
* Preciso de uma certidão informando que meu imóvel não possui débitos de IPTU. O que devo fazer?
A Certidão Negativa de Débito do Imóvel (CNDI), informando sobre a inexistência de débitos imobiliários, deve ser solicitada, presencialmente, no Espaço Cidadão JF ou em um dos centros regionais, mediante preenchimento de formulário e pagamento da taxa emitida pela PJF. Para que este documento seja entregue no ato do atendimento é necessário ter em mãos o número de inscrição do IPTU e estar em dia com os tributos municipais.
* Como faço para emitir uma certidão informando que minha empresa não possui débitos com a Prefeitura?
A Certidão Negativa de Débito Ampla (CNDA), informando sobre a inexistência de débitos de uma pessoa física ou jurídica, deve ser solicitada presencialmente no Espaço Cidadão JF ou nos centros regionais, mediante preenchimento de formulário e pagamento da taxa emitida pela PJF. Para pessoa jurídica é necessária apresentação da cópia de todos os documentos da empresa ou instituto, como contrato social ou ata, Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) e número do CMC. Para pessoa física é necessária cópia do documento de identificação do interessado. Somente o responsável ou procurador habilitado pode solicitar este documento.
* Qual o procedimento para tirar uma certidão negativa para fins de inventário?
A certidão negativa de uma pessoa falecida pode ser solicitada pelo inventariante, por algum parente próximo, tal como pai, mãe, irmão ou filho, ou por procurador devidamente autorizado. Em ambos os casos, é necessário comparecer ao atendimento presencial do Espaço Cidadão JF ou centros regionais, para preenchimento do formulário e pagamento da taxa emitida pela PJF, e ter em mãos a cópia do atestado de óbito e dos documentos de identificação e comprovação do vínculo de parentesco.
Dúvidas relacionadas ao IPTU e ISS podem ser esclarecidas no site da PJF, através do campo Cidadão > IPTU Online > Perguntas Frequentes.
Endereços do Espaço Cidadão JF e dos centros regionais
- Espaço Cidadão JF (Avenida Barão do Rio Branco, 2.234, Centro, Parque Halfeld)
- Centro Regional Sul (Rua Porto das Flores, 270, Bairro Santa Luzia)
- Centro Regional Norte (Rua Inês Garcia, 357, Benfica)
- Centro Regional Oeste (Avenida Presidente Costa e Silva, 1.800, São Pedro)
- Centro Regional Nordeste (Rua Santa Terezinha, 172 - Bairro Santa Terezinha).
* Informações com a Secretaria da Comunicação Social pelo telefone 3690-8596.
