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JUIZ DE FORA - 15/4/2020 - 18:41
Prefeitura suspende cobrança de juros e multas de impostos municipais
A Prefeitura de Juiz de Fora (PJF) suspenderá a aplicação de juros e multas, por atraso de pagamento, dos impostos Predial e Territorial Urbano (IPTU) e Sobre Serviços (ISS) e parcelamentos, incluindo os da campanha de anistia, com vencimento entre 1º de abril e 30 de junho.
Nesta quarta-feira, 15, o prefeito Antônio Almas encaminhou à Câmara Municipal projeto de lei (PL), para apreciação da medida em regime de urgência: “O envio deste projeto só está sendo possível porque a Assembleia de Minas Gerais aprovou (na terça-feira, 14), com apenas um voto contrário, o reconhecimento do estado de calamidade pública decorrente da pandemia do coronavírus (covid-19) em Juiz de Fora, medida que está em perfeita sintonia com os governos federal e estadual, que declararam a mesma situação em suas áreas”.
O objetivo do PL é resguardar os que não puderem pagar os impostos dentro do prazo, devido à pandemia. O contribuinte terá prazo de 90 dias para efetuar o pagamento, a contar da data de vencimento. Os tributos vencidos ou a vencer em abril, maio e junho, exclusivamente, poderão ser pagos até 31 de julho, 31 de agosto e 30 de setembro, respectivamente, sem incidência de multa de mora.
O secretário municipal da Fazenda, Fúlvio Albertoni, ressaltou que, quem puder pagar dentro do prazo, é fundamental que o faça, pois estes são os tributos que garantem o funcionamento da cidade: “A Prefeitura alterou o seu horário e forma de funcionamento, para garantir que os serviços essenciais sejam prestados, mesmo com a covid-19. Os impostos são importantes, tanto para garantir ações na área da saúde, como para limpeza urbana, tapa-buracos e intervenções emergenciais da Secretaria de Obras, entre outros”.
Ainda de acordo com o secretário, a receita mensal do Município vem de receitas próprias (49%) e transferidas (51%): “Já há expectativa de que deixemos de receber cerca de R$ 50 milhões de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Então, se não tivermos os tributos municipais, é muito difícil manter a cidade funcionando, o que impacta em todos os setores, inclusive na saúde”.
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