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JUIZ DE FORA - 7/5/2020 - 17:32
Guarda Municipal é habilitada pelo Ministério da Justiça a firmar convênios
A Guarda Municipal de Juiz de Fora preencheu todos os pré-requisitos exigidos pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública do Governo federal para se habilitar a firmar convênios e receber recursos financeiros da União. Em todo o país, apenas 38 cidades conseguiram cumprir as etapas de regularização. A lista fica mais seleta ainda no nível estadual, onde somente quatro guardas mineiras foram consideradas aptas: além de Juiz de Fora, Guaxupé, Lagoa da Prata e São João Del Rei. Mais de 900 GMs se encontram sob avaliação.
Com a habilitação, Juiz de Fora se coloca na lista das cidades em condições de pleitear financiamento para projetos na área de segurança e firmar convênios com demais órgãos do setor, inclusive com o próprio Governo federal. A avaliação feita pelo Ministério, para concessão do termo de aptidão, passa, principalmente, pela total regulamentação jurídica da instituição, tendo diversas etapas de comprovação documental. Soma-se a isso o respaldo de órgãos de controle social, como a preexistência de ouvidoria, corregedoria e Conselho de Segurança no Município.
A informação, recebida, através da Secretaria de Segurança Urbana e Cidadania (Sesuc) da Prefeitura de Juiz de Fora (PJF), representa o reconhecimento ao trabalho desenvolvido pela pasta. Desde o início de 2019, a Sesuc vem estabelecendo linha de ação objetiva quanto à reformulação e reorganização geral dos processos internos da Guarda Municipal, firmando metas e instituindo trabalho no âmbito das políticas públicas de segurança. Entre essas ações destacam-se a realização da 1ª Conferência de Segurança Urbana e Cidadania e a eleição da primeira diretoria do Conselho Municipal de Segurança Urbana e Cidadania (Comsuc). “A conquista evidencia o cumprimento do papel institucional da Guarda quanto aos seus valores e missão estabelecidos. Temos hoje na Sesuc o plano de ação 2019/2020, com metas definidas. Estamos no processo de implementação do Conselho Municipal de Segurança e elaboração do Plano Municipal de Segurança”, destacou o secretário José Sóter de Figueirôa Neto, da Sesuc.
Confira a listagem completa das 38 cidades aptas ao convênio no link: https://legado.justica.gov.br/sua-seguranca/seguranca-publica/guarda-municipal.
Foto: Divulgação
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