Nesta quinta-feira, 7, a prefeita Margarida Salomão participou da cerimônia de regulamentação do Serviço Socioassistencial em Família Acolhedora em Juiz de Fora. Essa é uma ação conjunta da Prefeitura de Juiz de Fora (PJF) com a Vara da Infância e Juventude de Juiz de Fora e Agência Adventista de Desenvolvimento e Recursos Assistenciais em Juiz de Fora (Adra em Juiz de Fora).
A Família Acolhedora tem o objetivo de facilitar o Acolhimento Familiar de crianças e adolescentes, de zero a 18 anos, afastados do convívio familiar por determinação do Poder Judiciário, por meio de medida protetiva. Isso pode ocorrer devido ao abandono ou da impossibilidade temporária das famílias ou responsáveis de cumprir as funções de cuidadores, até que seja possível o retorno ao convívio com a família de origem ou, quando não possível, o encaminhamento para adoção.
Ao assinar o documento a Prefeita Margarida Salomão lembrou do desafio de auxiliar os mais vulneráveis. “Não podemos nos acomodar diante dos desafios. Este programa é uma espécie de piloto. Sair dos atuais R$240 de auxílio para R$1200 é ainda pouco, mas já é um grande passo para que a sociedade também possa nos ajudar neste acolhimento. Continuamos nos articulando para a integração do Poder Público, MP, Judiciário, Conselho e Adra para avançarmos cada vez a quem mais necessita”.
Uma campanha contínua para manter o cadastro disponível às famílias interessadas em atuar no serviço passa a ser uma das prioridades com a assinatura do decreto. Neste primeiro momento, a ideia é ampliar o número de famílias acolhedoras na cidade de quatro para 30. As famílias interessadas em acolher crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade terão o auxílio de um salário mínimo (R$ 1212,00) para auxiliar nas despesas, um dos diferenciais do decreto regulamentado. As inscrições podem ser feitas pelo link.
A secretária de Assistência Social, Malu Salim, destacou que a família acolhedora é aquela que voluntariamente tem a função de acolher em seu espaço familiar, pelo tempo que for necessário, a criança e/ou o adolescente que, para ser protegido, foi retirado de sua família, oferecendo-lhe todos os cuidados básicos, uma atenção familiar mais individualizada, mais afeto, amor e orientação.
O Juiz de Direito da Vara da Infância e da Juventude da comarca de Juiz de Fora, Ricardo Rodrigues de Lima, destacou que a assinatura do decreto com a ampliação de políticas públicas para crianças e adolescentes é um ganho para Juiz de Fora. Ele enfatizou as três frentes de trabalho que devem ser constantemente ampliadas: a família acolhedora, a guarda subsidiada e o apadrinhamento afetivo.
A promotora de Justiça de Defesa da Infância e da Juventude, Samyra Ribeiro Namen, lembrou que as crianças e adolescentes que serão acolhidas têm histórias de vulnerabilidade. “A partir do momento em que a Prefeitura e a comunidade abraçam essas crianças, estão trabalhando pelo acolhimento familiar. O Ministério Pública reconhece que é um gesto nobre”.
O vereador Pardal lembrou da aprovação da Lei Municipal na Câmara Municipal e destacou o empenho do Poder Público em garantir políticas públicas para as crianças e adolescentes do município.
Também estiveram presentes no evento a secretária de Governo, Cidinha Louzada; a presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, Adriana Marques; o representante da Adra, Admilson Gomes; a subsecretária de proteção e promoção social, Valéria Gonelli; e a Gerente da proteção especial, Maria Cláudia Dutra.
