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JUIZ DE FORA - 21/11/2024 - 17:24
PJF é destaque nas ações para migrantes
Nesta quinta-feira, 21, a Secretaria Especial de Direitos Humanos (SEDH) participou do seminário "Os Desafios da Integração de Migrantes no Brasil", organizado pela Escola Superior do Ministério Público da União (ESMPU).
O evento contou com participações de referências da sociedade civil, de governos locais, do governo federal, das agências da ONU e parceiros internacionais. A responsável por representar a Prefeitura de Juiz de Fora (PJF) foi a coordenadora da pasta sobre migrantes, refugiados, apátridas e retornados da SEDH, Victoria Sabatine. “A atual gestão da prefeita Margarida Salomão identificou a necessidade do poder público em atuar junto a essas pessoas especificamente, para além daquilo que já é ofertado e que também é direito deles. Isso foi algo inovador nesse sentido, de buscar reunir pessoas, servidores, organizações e migrantes para que possamos pensar, construir e possibilitar uma vida minimamente digna para essas pessoas”, explicou.
Vale ressaltar que Juiz de Fora recebeu nos últimos anos, por três vezes consecutivas, da Organização Internacional para as Migrações (OIM), o Selo Migracidades, o que indica o seu aprimoramento no tocante à pauta migratória e avanços no município.
As principais ações nesta gestão em relação ao tema foram a instituição da Política Municipal para a População Migrante e criação do Comitê de Elaboração e Acompanhamento do Plano Municipal de Políticas para a População Migrante, Refugiada, Apátrida e Retornada (Decreto Nº 14.900 de 7/12/2021); a publicação do Plano Municipal de Políticas para a População Migrante, Refugiada, Apátrida e Retornada (Decreto Nº 15.952 de 20/06/2023); o curso de português para migrantes; capacitações como forma de qualificar o atendimento, promover a discussão, sanar as dúvidas sobre direitos dos migrantes e a adesão à Rede Nacional de Cidades Acolhedoras criada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública.
Outras iniciativas de destaque são a realização, desde 2022, da Feira dos Migrantes com o objetivo de dar visibilidade para a cultura dos migrantes e refugiados em Juiz de Fora e o curso “Trilha de Capacitação em Empreendedorismo” em parceria com a OIM e o Sebrae.
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