NOTÍCIAS: PREFEITURA
JUIZ DE FORA - 21/11/2024 - 17:54
Nota de esclarecimento sobre a tragédia na rua Floriano Peixoto
A Prefeitura de Juiz de Fora lamenta profundamente a tragédia que ocorreu nesta quinta-feira, 21, na rua Floriano Peixoto, que provocou a morte de uma pessoa. Em razão do fato, foi determinada a completa interdição de toda a estrutura no local.
A Lei nº 084/2007 define os proprietários de prédios como marquise como responsáveis por sua manutenção, devendo ainda apresentar laudo de estabilidade – o que nunca foi realizado pelo responsável pelo imóvel afetado. Esse laudo deve incluir uma prova de carga nos casos em que a estrutura apresente fissuras, deformações, infiltrações, sobrecarga ou qualquer outra anomalia.
Apenas em 2024, foram fiscalizados 508 edifícios na cidade. Nessas ações, foram emitidos 84 diligências fiscais, 321 termos de intimação, 71 autos de notificação e 32 autos de infração.
A manutenção das marquises é fundamental para garantir a segurança dos pedestres e moradores. A população deve denunciar pelo WhatsApp da Fiscalização - (32) 3690-7984.
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