Nos dias 26 e 27 de novembro, a Prefeitura de Juiz de Fora (PJF), por meio da Secretaria de Sustentabilidade em Meio Ambiente e Atividades Urbanas (Sesmaur), intensificou a fiscalização de marquises na região central da cidade. A ação, que mobilizou 53 agentes, envolveu um esforço para exigir o comprimento da lei municipal por parte dos proprietários de imóveis.
Ao todo, 22 vias foram fiscalizadas no Centro. Durante os dois dias da ação, 619 imóveis foram vistoriados. Foram lançados 594 termos de intimação e 20 autos de infração. De todos os imóveis fiscalizados, apenas cinco estavam com a documentação em dia. Esse número representa 0,008% do total.
Os imóveis que receberam os autos de intimação devem apresentar à Prefeitura o atestado de estabilidade em sete dias. O documento deve ser enviado pelo Prefeitura Ágil, comprovando o atendimento à intimação. É possível, ainda, solicitar a prorrogação do prazo pelo Prefeitura Ágil, desde que se comprove a contratação do serviço de engenharia.
A fiscalização solicitou a apresentação do laudo de estabilidade estrutural da marquise, um documento que atesta a estabilidade estrutural e de manutenção. A ação destaca a importância do cumprimento da Lei nº 11.309/2007, que obriga os proprietários de imóveis com marquises a realizar manutenção regular e apresentar laudos técnicos de estabilidade.
Ações em 2024
Ao longo de 2024, foram realizadas 1127 ações de fiscalização em marquise. A Prefeitura reforça que tal manutenção preventiva é essencial para a segurança de pedestres e moradores, sendo responsabilidade dos proprietários dos imóveis.
A população pode denunciar irregularidades ou solicitar esclarecimentos pelo WhatsApp da Fiscalização: (32) 3690-7984 .
Relação das ruas fiscalizadas
Av. Barão Do Rio Branco
Rua Marechal Deodoro
Av. Getúlio Vargas
Av. Dos Andradas
Rua Espírito Santo
Rua Oscar Vidal
Rua Santa Rita
Rua Braz Bernardino
Av. Presidente Itamar Franco
Rua Barbosa Lima
Rua Henrique Surerus
Rua Barao Sao Joao Nepomuceno
Rua Silva Jardim
Rua Floriano Peixoto
Rua Batista De Oliveira
Rua São Sebastião
Rua Fonseca Hermes
Rua Halfeld
Rua Sampaio
Rua Roberto De Barros
Av. Francisco Bernardino
Rua Hipólito Caron
