Estão abertas até o dia 13 de dezembro as inscrições para o 17º Processo de Escolha dos Membros Não Governamentais - biênio 2025/2027 do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA/JF).
As inscrições devem ser feitas pelo Prefeitura Ágil, ir na aba de "Protocolos", realizar o login e selecionar "XVII Processo de Escolha dos Membros Não Governamentais e Indicação dos Membros Governamentais do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA/JF 17ª Gestão - Biênio 2025/2027."
O Conjunto das Entidades Não Governamentais, com atuação no município, registrada no CMDCA/JF e Entidades de Classe, em Plenária convocada especificamente para esse fim, escolherá seus Representantes Titulares e Suplentes junto ao CMDCA/JF, que deverão ser em número de seis titulares e seis suplentes. Dentre as Entidades mais votadas, as 12 primeiras consideram-se escolhidas, sendo as seis mais votadas titulares e as outras, ocuparão o cargo de suplente, vinculando a mais votada das Entidades suplente ao Cargo de 1º suplente e assim, sucessivamente.
O cronograma e o regulamento para a participação podem ser conferidos no link.
Sobre o CMDCA/JF
O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente é Órgão Normativo, Consultivo, Deliberativo e Controlador da Política de Proteção dos Direitos da Criança e do Adolescente, em todos os níveis. O Decreto nº. 4716 regulamenta a Lei Municipal que cria o CMDCA. É vinculado administrativamente à Secretaria Especial de Direitos Humanos - SEDH. É composto por 24 conselheiros, sendo 12 titulares e 12 suplentes, oriundos da sociedade civil e do poder público municipal. É um órgão paritário.
Outras informações:
cmdcajf1@gmail.com ou pelo telefone 3690-7352
