| Ir para o menu - 0 | Ir para conteúdo - 1 | Ir para Mapa do Site - 2 | Acessibilidade - 3
  |   -A     Padrao     A+   |  

Portal de Notícias
NOTÍCIAS: SESMAUR
JUIZ DE FORA - 4/12/2024 - 18:01



Prefeita encaminha à Câmara Municipal proposta de atualização da lei de segurança das marquises



Portal de Notícias PJF | Prefeita encaminha à Câmara Municipal proposta de atualização da lei de segurança das marquises | SESMAUR - 4/12/2024

Na última terça-feira, 3, a prefeita Margarida Salomão enviou à Câmara Municipal de Juiz de Fora a mensagem Nº 4.666, que propõe a atualização da Lei nº 11.309/2007, legislação que regula a segurança das marquises no município. A proposta busca modernizar e tornar mais eficazes as normas de fiscalização e manutenção das marquises, garantindo maior segurança para pedestres e moradores. Assista aqui o vídeo da prefeita.

 

De acordo com o secretário da Secretaria de Sustentabilidade em Meio Ambiente e Atividades Urbanas, Raphael Ribeiro, a nova legislação garante agilidade. “A nova legislação garantirá agilidade e efetividade na ação fiscal, assegurando severidade para aqueles que não cumprirem a norma e medidas emergenciais sempre que necessário.”, afirma.



Com a atualização proposta à Câmara Municipal, o objetivo é que os proprietários se adequem às normas, que a lei ofereça maior suporte às fiscalizações e amplie a segurança para quem circula em áreas com marquises. O projeto reforça o compromisso da gestão municipal com a preservação da vida e a proteção dos espaços urbanos.


Ações de fiscalização


Em 2024, foram realizadas 1.127 visitas em marquises. Em novembro, a Fiscalização realizou uma força-tarefa em marquises na região central da cidade. Ao todo, foram vistoriados 619 imóveis, resultando na emissão de 594 termos de intimação e 20 autos de infração. Apenas cinco imóveis estavam com a documentação de estabilidade estrutural em dia, representando apenas 0,008% do total.

 

Os donos dos imóveis notificados têm um prazo de sete dias para apresentar o atestado de estabilidade por meio do Prefeitura Ágil, pelo formulário “Laudo de Estabilidade de Marquises - Lei Municipal 11.309/2007”. Caso necessário, é possível solicitar a prorrogação do prazo, desde que seja comprovado a contratação de um profissional responsável pela elaboração do laudo técnico. 

 

A Prefeitura de Juiz de Fora (PJF) destaca a importância da manutenção preventiva para evitar riscos e acidentes, sendo uma obrigação prevista na legislação vigente. A população pode ajudar fazendo denúncias pelo WhatsApp da Fiscalização: (32) 3690-7984.

 



 IMPRIMIR 
6/12/2024 - SESUC
Jogo solidário Amigos da Guarda acontece no sábado, 14
6/12/2024 - FUNALFA
Beco da Cultura recebe última edição do Samba dos Amigos em 2024 nesta sexta, 6
6/12/2024 - CESAMA
Cesama inicia novo trecho de implantação de interceptor de esgoto na Avenida Brasil com método não-destrutivo
6/12/2024 - FUNALFA
“Encontro de brechós JF – Especial de Natal Zona Norte” acontece na Praça CEU neste sábado, 7
6/12/2024 - SESMAUR
PJF interdita em caráter emergencial marquise na Avenida Getúlio Vargas, número 715
6/12/2024 - SEDIC
“Vagou JF” tem vaga para Auxiliar de produção e outras oportunidades de emprego
6/12/2024 - SS
Confira a rota semanal dos Agentes de Combate a Endemias pelo município
6/12/2024 - PREFEITURA
Política de gênero de JF é reconhecida internacionalmente durante Cúpula de Mercocidades na Argentina
6/12/2024 - SEDH
Igualdade Racial é tema de encontro no Centro de Convivência de Barreira do Triunfo
6/12/2024 - EMPAV
PJF segue com revitalização em sete praças da cidade
6/12/2024 - SMU
Ponto de ônibus da Zona Norte na Av. Getúlio Vargas terá tamanho reduzido
5/12/2024 - SESMAUR
Fiscalização interdita cautelarmente imóvel no Centro
5/12/2024 - SAS
Usuários do Centro de Convivência da Pessoa Idosa participam de atividades pela transformação social
5/12/2024 - SE
Crianças da E. M. Jardim de Alá fazem colagens inspiradas nas fachadas das casas do Esplanada
5/12/2024 - SEPUR
PJF convida a população para participar da Audiência Pública do Plano Diretor Participativo na quarta, 11
5/12/2024 - FUNALFA
Beco da Cultura recebe edição especial do evento underground Dominikaos no domingo, 8
5/12/2024 - FUNALFA
Biblioteca Municipal 127 anos: Ação comemorativa conta com participação do público
5/12/2024 - SS
PJF promove Fórum “Assistência e Vigilância à Sífilis em Gestantes e Congênita”
5/12/2024 - SRH
Servidores da PJF concluem treinamento em Normas Regulamentadoras
5/12/2024 - SEL
Confira o resultado final do “36º Ranking de Corridas de Rua”
Prefeitura de Juiz de Fora
Av. Brasil, 2001 | Centro - Juiz de Fora/MG - CEP: 36060-010
Todos os direitos reservados. Copyright © 2021 - Site versão 3.2