| Ir para o menu - 0 | Ir para conteúdo - 1 | Ir para Mapa do Site - 2 | Acessibilidade - 3
  |   -A     Padrao     A+   |  

Portal de Notícias
NOTÍCIAS: SESMAUR
JUIZ DE FORA - 4/12/2024 - 18:01



Prefeita encaminha à Câmara Municipal proposta de atualização da lei de segurança das marquises



Portal de Notícias PJF | Prefeita encaminha à Câmara Municipal proposta de atualização da lei de segurança das marquises | SESMAUR - 4/12/2024

Na última terça-feira, 3, a prefeita Margarida Salomão enviou à Câmara Municipal de Juiz de Fora a mensagem Nº 4.666, que propõe a atualização da Lei nº 11.309/2007, legislação que regula a segurança das marquises no município. A proposta busca modernizar e tornar mais eficazes as normas de fiscalização e manutenção das marquises, garantindo maior segurança para pedestres e moradores. Assista aqui o vídeo da prefeita.

 

De acordo com o secretário da Secretaria de Sustentabilidade em Meio Ambiente e Atividades Urbanas, Raphael Ribeiro, a nova legislação garante agilidade. “A nova legislação garantirá agilidade e efetividade na ação fiscal, assegurando severidade para aqueles que não cumprirem a norma e medidas emergenciais sempre que necessário.”, afirma.



Com a atualização proposta à Câmara Municipal, o objetivo é que os proprietários se adequem às normas, que a lei ofereça maior suporte às fiscalizações e amplie a segurança para quem circula em áreas com marquises. O projeto reforça o compromisso da gestão municipal com a preservação da vida e a proteção dos espaços urbanos.


Ações de fiscalização


Em 2024, foram realizadas 1.127 visitas em marquises. Em novembro, a Fiscalização realizou uma força-tarefa em marquises na região central da cidade. Ao todo, foram vistoriados 619 imóveis, resultando na emissão de 594 termos de intimação e 20 autos de infração. Apenas cinco imóveis estavam com a documentação de estabilidade estrutural em dia, representando apenas 0,008% do total.

 

Os donos dos imóveis notificados têm um prazo de sete dias para apresentar o atestado de estabilidade por meio do Prefeitura Ágil, pelo formulário “Laudo de Estabilidade de Marquises - Lei Municipal 11.309/2007”. Caso necessário, é possível solicitar a prorrogação do prazo, desde que seja comprovado a contratação de um profissional responsável pela elaboração do laudo técnico. 

 

A Prefeitura de Juiz de Fora (PJF) destaca a importância da manutenção preventiva para evitar riscos e acidentes, sendo uma obrigação prevista na legislação vigente. A população pode ajudar fazendo denúncias pelo WhatsApp da Fiscalização: (32) 3690-7984.

 



 IMPRIMIR 
9/12/2024 - SEDIC
“Vagou JF” tem vaga para Fisioterapeuta Hospitalar e outras oportunidades de emprego
9/12/2024 - CESAMA
Falta de energia elétrica compromete operação do Reservatório São Bernardo e região pode ter abastecimento afetado nesta quarta-feira, 11
9/12/2024 - SEL
Confira os últimos campeões da Copa Prefeitura de Futebol Amador 2024
9/12/2024 - SG
Bairro São Bernardo recebe edição especial do Rua de Brincar
9/12/2024 - CESAMA
Modelo de tarifa social e prestação pública de serviços da Cesama atrai visita de pesquisadora da França
9/12/2024 - SEDH
PJF promove “Café Pop” para a população em situação de rua nesta sexta, 13
9/12/2024 - SEDH
Memórias das pessoas idosas de JF serão lançadas em e-book na Semana dos Direitos Humanos
9/12/2024 - SEDH
Casa do Papai Noel se torna ponto de arrecadação da campanha “Natal de todas e todos nós"
9/12/2024 - SEAPA
PJF divulga resultado da primeira fase dos Editais de Ocupação do Mercado Municipal - 1º piso vagas ociosas
9/12/2024 - SEDH
Inscrições para turmas do 1º semestre do CPC são prorrogadas até dia 15
6/12/2024 - SG
Diga realiza mais de 40 mil atendimentos em novembro
6/12/2024 - SESMAUR
Campanha “É Tempo de Luz” conscientiza população sobre fogos de artifício ruidosos
6/12/2024 - DEFESA CIVIL
Em novembro com volume de chuva acima do esperado, maioria das vistorias da Defesa Civil foram de prevenção
6/12/2024 - PROCON
Procon realiza recomendação à Cemig por alto número de reclamações
6/12/2024 - DEFESA CIVIL
Defesa Civil recebe voluntários no Dia Internacional do Voluntariado
6/12/2024 - SE
Encontro aborda atendimento pedagógico domiciliar/hospitalar na rede municipal
6/12/2024 - CESAMA
Cesama realiza interligação de rede no Poço Rico e bairro pode ter abastecimento comprometido na segunda-feira, 9
6/12/2024 - SESUC
Jogo solidário Amigos da Guarda acontece no sábado, 14
6/12/2024 - FUNALFA
Beco da Cultura recebe última edição do Samba dos Amigos em 2024 nesta sexta, 6
6/12/2024 - CESAMA
Cesama inicia novo trecho de implantação de interceptor de esgoto na Avenida Brasil com método não-destrutivo
Prefeitura de Juiz de Fora
Av. Brasil, 2001 | Centro - Juiz de Fora/MG - CEP: 36060-010
Todos os direitos reservados. Copyright © 2021 - Site versão 3.2