Na última terça-feira, 3, a prefeita Margarida Salomão enviou à Câmara Municipal de Juiz de Fora a mensagem Nº 4.666, que propõe a atualização da Lei nº 11.309/2007, legislação que regula a segurança das marquises no município. A proposta busca modernizar e tornar mais eficazes as normas de fiscalização e manutenção das marquises, garantindo maior segurança para pedestres e moradores. Assista aqui o vídeo da prefeita.

De acordo com o secretário da Secretaria de Sustentabilidade em Meio Ambiente e Atividades Urbanas, Raphael Ribeiro, a nova legislação garante agilidade. “A nova legislação garantirá agilidade e efetividade na ação fiscal, assegurando severidade para aqueles que não cumprirem a norma e medidas emergenciais sempre que necessário.”, afirma.

Com a atualização proposta à Câmara Municipal, o objetivo é que os proprietários se adequem às normas, que a lei ofereça maior suporte às fiscalizações e amplie a segurança para quem circula em áreas com marquises. O projeto reforça o compromisso da gestão municipal com a preservação da vida e a proteção dos espaços urbanos.

Ações de fiscalização

Em 2024, foram realizadas 1.127 visitas em marquises. Em novembro, a Fiscalização realizou uma força-tarefa em marquises na região central da cidade. Ao todo, foram vistoriados 619 imóveis, resultando na emissão de 594 termos de intimação e 20 autos de infração. Apenas cinco imóveis estavam com a documentação de estabilidade estrutural em dia, representando apenas 0,008% do total.

Os donos dos imóveis notificados têm um prazo de sete dias para apresentar o atestado de estabilidade por meio do Prefeitura Ágil, pelo formulário “Laudo de Estabilidade de Marquises - Lei Municipal 11.309/2007”. Caso necessário, é possível solicitar a prorrogação do prazo, desde que seja comprovado a contratação de um profissional responsável pela elaboração do laudo técnico. 

A Prefeitura de Juiz de Fora (PJF) destaca a importância da manutenção preventiva para evitar riscos e acidentes, sendo uma obrigação prevista na legislação vigente. A população pode ajudar fazendo denúncias pelo WhatsApp da Fiscalização: (32) 3690-7984.