Na tarde desta quarta-feira, 11, a Prefeitura de Juiz de Fora (PJF), por meio da fiscalização da Secretaria de Sustentabilidade em Meio Ambiente e Atividades Urbanas (SESMAUR), determinou a interdição cautelar de duas marquises, uma localizada na Av. Garibaldi Campinhos, 20, no bairro Vitorino Braga e outra localizada na rua Santa Rita, 200, no Centro. O objetivo é garantir a segurança das pessoas que transitam pelo local, minimizando riscos. 

A Lei nº 084/2007 define os proprietários de edifícios com marquise como responsáveis por sua manutenção, devendo ainda apresentar laudo de estabilidade. No caso desta quarta-feira,11, ambas as interdições aconteceram porque os laudos apresentados pelos proprietários não correspondem com a Lei Municipal 11.309/2007 e a Norma Brasileira nº 13.752, diretrizes exigidas para assegurar a estabilidade da estrutura. Por isso, em caráter emergencial, será preciso escorar as marquises e providenciar a entrega da documentação de acordo com a legislação. Além disso, os proprietários têm 15 dias de prazo de defesa e apresentar os documentos, que deve ser feito pelo Prefeitura Ágil, através do formulário “Laudo de Estabilidade de Marquises - Lei Municipal 11.309/2007”. 

A PJF destaca a importância da manutenção preventiva e da apresentação do laudo de estabilidade de marquises em conformidade com as normas técnicas para evitar riscos e acidentes. Os laudos devem incluir uma prova de carga nos casos em que a estrutura apresente fissuras, deformações, infiltrações, sobrecarga ou qualquer outra anomalia. Essa ação de interdição é o saldo da força-tarefa em marquises na região central da cidade. Até então, 853 documentos fiscais foram emitidos. A população pode ajudar fazendo denúncias pelo WhatsApp da Fiscalização: (32) 3690-7984.