A Prefeitura de Juiz de Fora torna pública sua proposta de solução para os problemas do programa Saúde Servidor (PAS). Os encaminhamentos foram apresentados nesta terça-feira, 10, durante reunião com vereadores do município. As medidas são resultado do diálogo entre o Poder Executivo e o Fórum Sindical, ao longo de mais de vinte reuniões realizadas nos últimos nove meses.

A proposta tem como base um balanço crítico da situação estrutural, financeira e jurídica do programa. Instituído por lei em 2003 e vinculado à Secretaria de Recursos Humanos, o Saúde Servidor atende atualmente mais de dez mil usuários, sendo cerca de cinco mil titulares (entre servidores da ativa, inativos e pensionistas), aproximadamente quatro mil dependentes (integrantes do círculo familiar mais restrito, como pais e filhos) e mais de 700 agregados (familiares mais distantes, como tios e primos).

Do ponto de vista financeiro, as instituições mantenedoras (Prefeitura, Câmara Municipal e Cesama) contribuem atualmente com R$ 454,6 mil mensais para o programa. Já a contribuição dos usuários varia entre R$ 127 e R$ 554 para titulares e entre R$ 127 e R$ 188 para dependentes, independentemente da faixa de renda.

Esse conjunto de contribuições gera uma receita mensal de aproximadamente R$ 3,6 milhões, enquanto as despesas alcançam cerca de R$ 4,6 milhões por mês. O desequilíbrio entre receitas e despesas, da ordem de R$ 1 milhão mensal, resultou em uma dívida acumulada de R$ 20 milhões, evidenciando a inviabilidade econômica do modelo atual.

No aspecto jurídico, o Saúde Servidor apresenta inconformidades com as normas estabelecidas pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), especialmente no que se refere à fiscalização econômico-financeira e assistencial exigida das entidades de autogestão em saúde. O programa não atende a requisitos mínimos para habilitação e manutenção de suas operações, com fragilidades nos quesitos de solvência, equilíbrio financeiro e governança.

A solução estruturada apresentada pela Prefeitura busca enfrentar simultaneamente os problemas financeiros e jurídicos identificados. Em relação aos custos, o Executivo se compromete a quitar integralmente a dívida existente, condicionando esse aporte à garantia de que não haverá formação de novos passivos. Como contrapartida, as instituições mantenedoras deverão elevar sua contribuição mensal total para R$ 1,2 milhão, ocorrendo também um ajuste no valor das contribuições dos usuários.

Do ponto de vista jurídico-operacional, a continuidade do atendimento ocorrerá mediante a contratação de uma operadora de plano de saúde, alternativa já prevista na legislação de 2003. A escolha será realizada por meio de licitação, com seleção da proposta mais vantajosa do ponto de vista financeiro para os usuários do programa.

No que se refere à gestão, o Saúde Servidor passará a ser administrado por meio de uma autarquia pública, o JF Prev. Serão instituídas estruturas formais de governança, com a criação de um conselho de gestão e de um conselho fiscal, ambos compostos de forma paritária por representantes indicados pela Prefeitura e pelo Fórum Sindical.

Para a Prefeitura de Juiz de Fora, as medidas propostas, todas no âmbito do Poder Executivo, asseguram aos usuários do PAS a preservação de seus direitos, a sustentabilidade do programa e uma gestão mais eficiente e transparente. A Administração Municipal reafirma seu compromisso com o diálogo permanente com o Fórum Sindical e promoverá ainda a publicação de um hotsite institucional, com o objetivo de apresentar de forma didática as mudanças e esclarecer eventuais dúvidas dos usuários quanto as suas situações individuais.