A Prefeitura de Juiz de Fora (PJF), por meio do Monitoramento e Fiscalização Ambiental, realizou nesta sexta-feira, 13, uma vistoria no Hospital João Penido após o recebimento de denúncia relacionada ao tratamento e à destinação de efluentes e resíduos gerados pela unidade.

O hospital apresentou sistema de tratamento de efluentes em operação, com estrutura própria para armazenamento e bombeamento do esgoto até a Estação de Tratamento, bem como registros de análises realizadas antes e depois do processo de tratamento. Também foi constatada a existência dos documentos obrigatórios (Manifesto de Transporte de Resíduos - MTR) referente à gestão de resíduos sólidos.

A Prefeitura vai notificar formalmente a unidade para apresentação da licença ambiental vigente, além da documentação técnica que comprove a regularidade do tratamento e da destinação dos resíduos, de forma a corroborar com as informações prestadas e esclarecer os pontos levantados na denúncia.

A ação tem caráter técnico, preventivo e orientador, para garantir o cumprimento da legislação, a proteção da saúde pública e do meio ambiente, especialmente em equipamentos essenciais como hospitais públicos, que exercem função estratégica no atendimento à população.

Somente após a análise completa da documentação solicitada e da avaliação técnica dos dados apresentados é que serão definidas as medidas administrativas cabíveis, conforme a legislação ambiental vigente.

A Prefeitura destaca ainda que ações de fiscalização em serviços públicos essenciais buscam assegurar a adequação ambiental das atividades, sempre com responsabilidade institucional, transparência e foco na correção de eventuais inconformidades, sem prejuízo ao funcionamento dos serviços de saúde.