A Controladoria Geral do Município (CGM), com apoio da Secretaria de Assistência Social (SAS) e da Secretaria da Fazenda (SF), promoveu, na última terça-feira, 14, capacitação sobre parcerias entre a administração pública e as organizações da sociedade civil, regidas pela Lei Federal 13.019/2014. O encontro reuniu cerca de 90 servidores da Administração Direta e Indireta no auditório do prédio-sede da Prefeitura de Juiz de Fora (PJF).

O treinamento teve como objetivo orientar as Unidades Gestoras quanto aos procedimentos de celebração, execução e prestação de contas das parcerias firmadas com base na legislação, integrando um conjunto de ações formativas da CGM voltadas ao aperfeiçoamento da gestão pública. A atividade contou com participação ativa dos servidores, que apresentaram questionamentos debatidos ao longo do encontro.

Com a publicação do Decreto Municipal nº 16.444/2024, que regulamenta a Lei 13.019/2014 no âmbito do município, a CGM também instituiu a Instrução Normativa nº 002/2026 e atualizou o Manual de Parcerias. O material reúne diretrizes, fluxos operacionais, modelos de documentos e orientações práticas, com o objetivo de padronizar procedimentos e ampliar a segurança jurídica na formalização das parcerias com organizações da sociedade civil.

Responsável pela condução da capacitação, o supervisor de Normas Técnicas da CGM, Rafael Milani, destacou a relevância da iniciativa. “A CGM tem atuado na identificação de pontos sensíveis passíveis de aprimoramento, com a finalidade de editar normativos e promover capacitações voltadas ao aperfeiçoamento de procedimentos. Nesse contexto, as parcerias da Lei 13.019/2014 vêm ganhando crescente relevância no município, consolidando-se como um tema que demandava a realização de treinamento específico.”

Representando a Secretaria de Assistência Social, o gerente do Departamento de Regulação do SUAS, Daniel Diniz, ressaltou a importância da qualificação contínua. “A execução segura, transparente e com resultado começa com treinamentos como esse.” Já o gerente do Departamento de Prestação de Contas do Município, Leonardo Alves, da Secretaria da Fazenda, destacou o alinhamento institucional promovido pela capacitação. “A iniciativa foi essencial para alinhar as Unidades Gestoras às exigências da legislação, fortalecendo a gestão das parcerias e a padronização dos fluxos de trabalho.”

Ao final, os participantes destacaram a clareza e a aplicabilidade do conteúdo apresentado. A gerente do Departamento de Políticas para Promoção e Defesa dos Direitos Humanos, Franciane Rabelo, avaliou que a formação contribui para o aprimoramento técnico das equipes e para maior segurança na aplicação dos recursos públicos. Já a gerente do Departamento de Gestão de Pessoas e Processos Administrativos da Funalfa, Melissa Vale, ressaltou o caráter prático da capacitação, que facilita a incorporação dos conhecimentos à rotina administrativa.