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JUIZ DE FORA - 17/4/2026 - 18:52


11. Cidades e Comunidades Sustentáveis

Fiscalização realiza nova interdição de estabelecimento na Avenida Rui Barbosa após descumprimento de TAC



Portal de Notícias PJF | Fiscalização realiza nova interdição de estabelecimento na Avenida Rui Barbosa após descumprimento de TAC | SEDUPP - 17/4/2026

A Prefeitura de Juiz de Fora (PJF), por meio da Fiscalização da Secretaria de Desenvolvimento Urbano com Participação Popular (SEDUPP), realizou, nesta sexta-feira, a interdição de um estabelecimento localizado na Av. Rui Barbosa, nº 1453. O motivo foi por descumprimento de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado anteriormente com o proprietário.

O local já havia sido interditado no início deste ano por irregularidades relacionadas ao funcionamento. Na ocasião, foi firmado um acordo que permitiu a reabertura do estabelecimento, desde que fossem cumpridas uma série de exigências estabelecidas pelo município.

Entre as determinações previstas no TAC estavam a proibição de utilização da via pública para o exercício da atividade comercial, como a colocação de mesas, cadeiras ou equipamentos sem autorização, e o respeito ao horário de funcionamento, limitado até as 22h.

No entanto, equipes de fiscalização constataram, em mais de uma ocasião, o descumprimento das regras acordadas. O estabelecimento foi flagrado operando após o horário permitido, além de utilizar churrasqueira na via pública e manter som em volume elevado, gerando transtornos à vizinhança.

Diante das infrações recorrentes, a Prefeitura adotou a medida de interdição do local, visando garantir o cumprimento das normas municipais e a ordem pública. As ações de fiscalização continuarão sendo realizadas regularmente e o respeito às normas é fundamental para a convivência urbana e o bem-estar da população.

 



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