A prefeita Margarida Salomão assinou, nesta segunda-feira, 11, a adesão de Juiz de Fora ao Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência – “Novo Viver sem Limite”, iniciativa do Governo Federal coordenada pelo Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC). Com a formalização, o município se torna o terceiro de Minas Gerais a integrar o programa, reforçando o protagonismo de Juiz de Fora na consolidação de políticas públicas voltadas às pessoas com deficiência.

Retomado e ampliado a partir de 2023, o “Novo Viver sem Limite” representa a reconstrução de uma política pública estratégica voltada à promoção dos direitos das pessoas com deficiência. Reformulada após amplo processo de participação social, a iniciativa reuniu contribuições da sociedade civil e articula ações de 27 ministérios em quatro eixos principais: gestão participativa; enfrentamento ao capacitismo e à violência; acessibilidade e tecnologia assistiva; e ampliação de direitos nas áreas de educação, saúde, assistência social, entre outras.

O documento de adesão foi entregue à prefeita pelo coordenador de Articulação Institucional e Participação Social da Secretaria Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Adriano da Silva Costa. Durante o ato, Margarida Salomão destacou a importância da integração entre os entes públicos para o fortalecimento das políticas inclusivas.

“Assinar a adesão ao Novo Viver sem Limite representa mais um passo importante para consolidar políticas públicas voltadas às pessoas com deficiência, fortalecendo a articulação entre os entes públicos e ampliando oportunidades para que o município avance em inclusão e acessibilidade”, afirmou a prefeita.

Segundo Adriano Costa, a adesão fortalece a atuação conjunta entre União, estados e municípios em um regime permanente de pactuação, ampliando as possibilidades de acesso a recursos, programas, equipamentos e apoio técnico do Governo Federal.

A coordenadora do Departamento de Políticas para a Pessoa com Deficiência da Secretaria Especial de Direitos Humanos, Rita Petronilho, ressaltou o avanço representado pela adesão do município ao programa.

“Com a formalização, Juiz de Fora se destaca ao dar um passo importante na consolidação de políticas públicas inclusivas, sendo uma das primeiras cidades de Minas Gerais a aderir ao plano”, destacou.

A subsecretária especial de Direitos Humanos, Fabiana Rabelo, lembrou que o município já vem desenvolvendo ações estruturadas na área da inclusão e acessibilidade. Em setembro de 2025, a prefeita assinou o Plano Municipal de Políticas para Pessoas com Deficiência, elaborado coletivamente pelo Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência (CMDPD/JF), vinculado à Secretaria Especial de Direitos Humanos.

O documento estabelece diretrizes e metas para garantir direitos e promover acessibilidade em áreas como educação, saúde, moradia, cultura, trabalho, mobilidade urbana, assistência social, esporte e lazer.

Encontro com gestores

Ainda na manhã desta segunda-feira, 11, Adriano da Silva Costa participou, na Casa dos Conselhos, de um encontro com gestores de políticas públicas para pessoas com deficiência e representantes de conselhos municipais da Zona da Mata, além de integrantes do Conselho Estadual. Participaram representantes dos municípios de Carangola, Ubá, Piau, Guarará e Ponte Nova.

A adesão ao “Novo Viver sem Limite” reforça o compromisso da Prefeitura de Juiz de Fora com a construção de uma cidade mais inclusiva, acessível e comprometida com a garantia de direitos e a promoção da cidadania para as pessoas com deficiência.