A Prefeitura de Juiz de Fora (PJF), por meio da Fiscalização da Secretaria de Desenvolvimento Urbano com Participação Popular (Sedupp), apreendeu 346 itens durante ação da Operação Comércio Legal, realizada com o objetivo de coibir o comércio irregular e garantir o ordenamento das principais vias da região central da cidade.

Entre os materiais apreendidos estão cadeados, facas para corte de legumes, leques, receptáculos, adaptadores de tomada, pomadas de massagem, cortadores de unha, pilhas, pentes afro, blusas e alimentos, como goiabas.

A operação tem como objetivo contribuir para a organização dos espaços públicos, proteger os consumidores contra produtos sem procedência e assegurar condições justas aos comerciantes populares que atuam de forma regularizada no município.

Conforme previsto na legislação municipal, o vendedor irregular que desejar reaver a mercadoria apreendida deverá protocolar solicitação por meio do sistema Prefeitura Ágil no prazo de até 15 dias, além de efetuar o pagamento da multa e da taxa de apreensão e apresentar nota fiscal que comprove a propriedade dos produtos.

De acordo com o Código de Posturas do Município, os materiais não reclamados dentro do prazo legal serão destinados à doação. Já os itens considerados de procedência duvidosa não poderão ser devolvidos nem doados.