Juiz de Fora passou a integrar, a partir deste mês de maio, o grupo de municípios com “Adesão Plena” ao Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial (Sinapir), o mais alto nível de comprometimento institucional com as políticas públicas de promoção da igualdade racial no país. Em Minas Gerais, apenas Juiz de Fora e São Pedro do Suaçuí possuem atualmente essa classificação.

A conquista representa um avanço estratégico para o município, que passa a ter prioridade no acesso a editais de fomento, programas e transferências de recursos do Ministério da Igualdade Racial (MIR), além de ampliar sua participação nos debates nacionais voltados à formulação e ao aperfeiçoamento de políticas públicas antirracistas.

Instituído pela Lei nº 12.288/2010, que criou o Estatuto da Igualdade Racial, e regulamentado pelo Decreto nº 8.136/2013, o Sinapir organiza e articula ações de enfrentamento ao racismo em todo o território nacional, promovendo a integração entre União, estados e municípios. Atualmente, mais de 342 municípios brasileiros aderiram ao sistema, sendo 40 deles em Minas Gerais.

O reconhecimento da adesão plena é resultado do fortalecimento das políticas públicas estruturadas pela Prefeitura de Juiz de Fora nos últimos anos, com destaque para a consolidação de instrumentos institucionais permanentes de promoção da igualdade racial.

Entre os avanços estão a atuação do Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial (COMPIR-JF), com mais de duas décadas de funcionamento, a criação da Secretaria Especial da Igualdade Racial (SEIR), a aprovação do Estatuto Municipal da Promoção e Igualdade Étnico-Racial, sancionado em 2024 e regulamentado em 2025, além da construção do Plano Municipal de Promoção da Igualdade Racial.

A adesão plena também fortalece a capacidade do município de desenvolver políticas públicas integradas e intersetoriais em áreas como saúde, educação, cultura, assistência social, trabalho, turismo, direitos humanos e justiça, ampliando o alcance das ações voltadas à promoção da equidade racial e ao enfrentamento das desigualdades históricas.

Com a nova classificação, Juiz de Fora passa a ocupar posição de destaque na articulação nacional de políticas de promoção da igualdade racial, consolidando o compromisso da gestão municipal com a construção de uma cidade mais justa, inclusiva e comprometida com os direitos da população negra e dos povos e comunidades tradicionais