A Prefeitura de Juiz de Fora regulamentou, nesta quinta-feira, 12, a lei que instituiu o Programa Lixo Zero no município. A medida representa mais um avanço nas políticas de sustentabilidade ambiental e fortalece as ações de coleta seletiva e reciclagem já desenvolvidas na cidade.

Durante o ato de assinatura da regulamentação, a prefeita Margarida Salomão destacou a importância da iniciativa para o futuro ambiental do município. “Neste dia 12 de junho, dia de declarações de amor, nós estamos declarando amor a Juiz de Fora, regulamentando a lei que criou o Programa Lixo Zero”, afirmou.

A diretora-geral do Departamento Municipal de Limpeza Urbana (Demlurb), Franciane Pavão, explicou que a regulamentação complementa a legislação já existente sobre coleta seletiva e cria mecanismos para valorização dos trabalhadores que atuam na cadeia da reciclagem.

“Nós já tínhamos a Lei nº 15.100, que estabeleceu a obrigatoriedade da coleta seletiva em Juiz de Fora. Agora estamos agregando a valorização dos catadores autônomos que realizam um importante trabalho de reciclagem no Centro da cidade”, destacou.

Com a regulamentação, os catadores autônomos serão cadastrados e credenciados pelo Demlurb, passando a integrar formalmente as ações do programa. “Nós vamos cadastrar esses trabalhadores no Demlurb e eles serão credenciados. Com isso, também poderão receber materiais oriundos da coleta seletiva realizada pela Prefeitura”, explicou a diretora.

A implementação da legislação já começou e tem como foco inicial os grandes geradores de resíduos e os prédios públicos municipais. “A lei já está sendo aplicada. Neste primeiro momento, os grandes geradores e os prédios públicos já estão sujeitos às suas determinações”, ressaltou Fran Pavão.

Para a prefeita Margarida Salomão, a regulamentação representa um marco para a política ambiental do município. “Esse é um avanço muito significativo para a nossa cidade. Passamos a integrar o seleto grupo de cidades que praticam a metodologia do Lixo Zero”, afirmou.

A chefe do Executivo também destacou que a regulamentação cria os instrumentos necessários para a efetiva aplicação da legislação aprovada pelo Legislativo Municipal. “A coleta seletiva, que já foi universalizada e tornada obrigatória pela Câmara Municipal, passa agora a contar com os instrumentos necessários para que a lei seja plenamente aplicada. A Câmara define as diretrizes e cabe à Prefeitura estabelecer as ferramentas para o cumprimento da legislação”, explicou.

Ao final da cerimônia, Margarida Salomão ressaltou os impactos positivos da medida para o desenvolvimento sustentável do município. “Hoje, dia 12 de junho, Juiz de Fora dá mais um grande passo no sentido da sustentabilidade ambiental e da resiliência urbana”, concluiu.