Juiz de Fora recebeu nesta segunda-feira, 13, uma etapa regional do Projeto Gira Minas, iniciativa que promove o fortalecimento da participação social e a articulação entre movimentos sociais, gestores públicos e instituições na construção de políticas públicas para a população LGBTQIA+. Realizado no Mercado Cultural AICE, o encontro teve como tema “A LGBTfobia tem preço: os impactos econômicos da exclusão e da discriminação” e reuniu representantes da sociedade civil, universidades, movimentos sociais, gestores públicos e lideranças da Zona da Mata Mineira.

A programação contou com a participação da secretária nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+ do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, Symmy Larrat, que apresentou reflexões sobre os impactos sociais e econômicos provocados pela discriminação e pela exclusão da população LGBTQIA+ nos espaços de trabalho, educação e acesso a direitos.

Durante o encontro, participantes destacaram a importância da construção coletiva de políticas públicas que garantam cidadania, inclusão e respeito à diversidade. O evento proporcionou um espaço para a troca de experiências entre municípios, movimentos sociais e instituições que atuam na promoção dos direitos humanos.

O secretário especial de Direitos Humanos de Juiz de Fora, Biel Rocha, ressaltou a importância de iniciativas que fortalecem o diálogo entre o poder público e a sociedade civil.

“Receber um encontro como o Gira Minas reforça o compromisso de Juiz de Fora com a promoção dos direitos humanos e com a construção de políticas públicas voltadas para a garantia da cidadania da população LGBTQIA+. Esses avanços são resultado da participação social e do trabalho conjunto entre governo e sociedade”, afirmou.

O Projeto Gira Minas é realizado pelo Centro de Luta pela Livre Orientação Sexual e Identidade de Gênero de Minas Gerais (Cellos-MG) e pelo Coletivo Diversidade Muriaé, em parceria com o Conselho Municipal de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos da População LGBTQI+ de Juiz de Fora e com movimentos sociais da cidade, com o apoio da Prefeitura de Juiz de Fora.

Visita à Secretaria Especial de Direitos Humanos

Antes da atividade no Mercado Cultural AICE, a secretária nacional Symmy Larrat participou, pela manhã, de um encontro na Secretaria Especial de Direitos Humanos (SEDH), onde conheceu experiências e políticas públicas desenvolvidas pelo município para a promoção dos direitos da população LGBTQIA+.

Recepcionada pelo secretário especial de Direitos Humanos, Biel Rocha, e pelo presidente do Conselho Municipal de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos da População LGBTQI+ de Juiz de Fora, Thiago Stephan Moreira, foi apresentado um panorama das ações construídas nos últimos anos em Juiz de Fora. Também participaram do encontro a coordenadora do coletivo Mães pela Liberdade, Rosângela Carmo; a presidenta da Associação de Travestis, Transgêneros e Transexuais de Juiz de Fora (Astra-JF), Sol Mourão; representantes da Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF), Sidney Vieira e Marina Nunes; além da vice-presidente do Cellos-MG, Gisella Lima.

Entre os destaques estiveram a regulamentação e posterior transformação em lei municipal do uso do nome social e do reconhecimento da identidade de gênero na administração pública; a criação do Plano Municipal de Promoção e Defesa dos Direitos da População LGBTQIA+; a instituição do Conselho Municipal de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos da População LGBTQIA+; e a Semana Municipal da Visibilidade, Empregabilidade e Capacitação de Travestis e Pessoas Trans.

Também foram apresentadas iniciativas como o projeto “Meu Nome, Minha Identidade”, que oferece orientação gratuita para processos de retificação de nome e gênero; a realização da Conferência Municipal dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+; a Copa PJF de Futsal Trans, considerada uma experiência pioneira de incentivo à participação da população trans no esporte; ações de formação em direitos humanos; oficinas de capacitação profissional; e os esforços para a implantação do Centro de Referência de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos da População LGBTQIA+.

Durante o encontro, participantes destacaram que a construção dessas políticas foi resultado da articulação entre a Prefeitura de Juiz de Fora, movimentos sociais, universidades e instituições parceiras, consolidando o município como uma das referências em Minas Gerais na promoção dos direitos da população LGBTQIA+.

A visita permitiu o diálogo sobre desafios ainda existentes e sobre a importância de fortalecer as redes de proteção, acolhimento e garantia de direitos para a população LGBTQIA+, ampliando o acesso a políticas públicas e combatendo todas as formas de discriminação.