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JUIZ DE FORA - 16/7/2026 - 16:36


8. Trabalho Decente e Crescimento Econômico

Juiz de Fora mantém nota máxima e é habilitada para receber recursos do ICMS Turismo



Portal de Notícias PJF | Juiz de Fora mantém nota máxima e é habilitada para receber recursos do ICMS Turismo | SETUR - 16/7/2026

Juiz de Fora está entre os 653 municípios mineiros habilitados a receber recursos do ICMS Turismo e manteve a nota máxima (10), conquistada no ano anterior. A lista provisória foi publicada pelo Governo de Minas, no Diário Oficial, e reúne as cidades aptas ao recebimento dos repasses, que serão creditados em 2027, conforme os critérios estabelecidos pelo programa. Os valores que serão distribuídos ainda não foram divulgados. 

A iniciativa visa impulsionar o desenvolvimento local e regional e atuar como catalisador de ações, como estímulo à criação e implementação de programas e projetos voltados ao turismo sustentável, em sintonia com as políticas estaduais e federais.

Os sete municípios que integram a Instância de Governança Regional (IGR) Caminho Novo estão habilitados a receber recursos do ICMS Turismo. Além de Juiz de Fora, fazem parte da lista Belmiro Braga, Matias Barbosa, Mercês, Santana do Deserto, Santos Dumont e Simão Pereira. 

Em 2025, Juiz de Fora recebeu R$ 192,23 mil em repasses do ICMS Turismo. No primeiro semestre deste ano, o município já arrecadou R$ 92,9 mil, valor 3,4% superior ao registrado no mesmo período de 2025, quando foram repassados R$ 89,8 mil. 

Para ter direito aos repasses, os municípios devem comprovar, anualmente, a participação no Programa de Regionalização do Turismo de Minas Gerais, a execução da política municipal de turismo e o funcionamento regular do Conselho Municipal de Turismo (Comtur) e do Fundo Municipal de Turismo (Fumtur). Também é possível ampliar a pontuação com o cumprimento de critérios relacionados ao patrimônio cultural e ao meio ambiente. 




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