A Prefeitura de Juiz de Fora informa que apresentou, nesta quinta-feira, 20, uma manifestação em resposta à ação civil pública ajuizada pela Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais. No documento, o Município detalha as medidas adotadas antes, durante e depois do evento climático de fevereiro e contesta a alegação de omissão na prevenção e na resposta a desastres.

A manifestação destaca que, antes do desastre de fevereiro de 2026, Juiz de Fora já contava com uma política de prevenção e resposta a riscos, que inclui Plano de Contingência Municipal, estrutura de Defesa Civil, sistemas de monitoramento e alerta, vistorias preventivas e retirada antecipada de famílias de áreas de risco.

O documento também aponta investimentos em contenção de encostas, drenagem e manutenção da infraestrutura pluvial. Como indicador da estrutura existente, registra que a Defesa Civil de Juiz de Fora alcançou pontuação máxima no Indicador de Capacidade Municipal (ICM) da Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil.

Outro ponto apresentado pelo Município é a resposta imediata ao desastre, com a mobilização de diferentes áreas da Prefeitura. O documento relata que equipes da Defesa Civil atuaram desde a noite de 23 de fevereiro, com evacuação de áreas de risco e emissão de alertas à população. Nos primeiros 15 dias após a calamidade, 18 escolas foram utilizadas como alojamentos emergenciais, atendendo aproximadamente 630 pessoas. A manifestação também destaca ações de assistência social, saúde, saneamento e apoio habitacional. Entre os documentos apresentados na ação, relatório da própria Defensoria Pública registra que a resposta inicial à emergência foi “bem-sucedida”, com colaboração entre os órgãos públicos.

A manifestação ressalta ainda que as ações de reconstrução e as intervenções estruturantes estão em andamento. Entre as iniciativas, estão a articulação com o Governo Federal para viabilizar a reconstrução habitacional das famílias atingidas, inclusive por meio do Minha Casa, Minha Vida, na modalidade Compra Assistida, além de uma carteira de investimentos em contenção de encostas e macrodrenagem, com recursos e financiamentos obtidos junto ao Governo Federal.

Por fim, o Município argumenta que as medidas solicitadas pela Defensoria em caráter de urgência envolvem intervenções complexas, que dependem de estudos técnicos, projetos, contratações e disponibilidade de recursos. Por isso, defende que as soluções sejam construídas de forma técnica, gradual e dialogada, com prazos compatíveis com a execução das medidas, e pede que a tutela de urgência não seja concedida.