A programação da campanha “Agosto Lilás”, promovida por meio da Secretaria Especial das Mulheres da Prefeitura de Juiz de Fora (PJF), contará, entre os dias 24 e 26 de agosto, com o 2º Mutirão de Regulamentação de Pensão Alimentícia e Guarda de Filhos. A ação ocorrerá na Casa da Mulher, localizada na Av. Garibaldi Campinhos, 169, no bairro Vitorino Braga. 

As vagas são limitadas com distribuição de senhas entre 8h e 9h para atendimento no mesmo dia até as 12h. O evento será realizado em parceria com a Defensoria Pública de Minas Gerais, com o apoio dos Núcleos de Práticas Jurídicas das faculdades UniAcademia e Universo.

Documentos necessários

As mulheres interessadas em participar deverão apresentar carteira de identidade, CPF, comprovante de residência emitido nos últimos três meses, comprovante de renda ou CadÚnico atualizado e certidão de nascimento do filho ou filha. Também será necessário informar os dados da pessoa de quem será solicitada a pensão, incluindo nome completo, CPF, endereço, telefone e empregador atual. 

O serviço é gratuito e destinado a pessoas com renda individual de até três salários mínimos ou renda familiar de até quatro salários mínimos. Para ter acesso, não é considerada a soma de benefícios como BPC e Bolsa Família, nem contribuições previdenciárias e Imposto de Renda. Também é necessário não possuir bens móveis e investimentos com valor superior a 40 salários-mínimos ou imóveis avaliados acima de 300 salários-mínimos. 

Outras ações do Agosto Lilás

Na quarta-feira, 26, a programação do Agosto Lilás segue com uma Reunião Pública da Rede de Enfrentamento à Violência Doméstica (Revid), no Fórum Benjamin Collucci (R. Marechal Deodoro, 662, Centro), às 17h30. O encontro tem como objetivo estreitar os laços com a sociedade, apresentar o papel de cada instituição, os serviços disponíveis e os caminhos de acesso à proteção e ao atendimento às mulheres em situação de violência.

A atividade contará com a participação de representantes das instituições que integram a Rede e será organizada em duas mesas de debate, promovendo uma discussão interdisciplinar sobre o enfrentamento à violência doméstica, a responsabilização dos autores de violência e os desafios para o fortalecimento das políticas públicas. A mesa será formada por representantes da PJF; da Secretaria Especial das Mulheres; da Vara de Violência Doméstica; da Promotoria de Justiça; da Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (DEAM); do Central de Acompanhamento de Alternativas Penais (Ceapa); da Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF) e do projeto Casa da Palavra.

20 anos da Lei Maria da Penha

O “Agosto Lilás” é uma campanha nacional voltada à conscientização e ao enfrentamento da violência contra as mulheres e, este ano, está celebrando os 20 anos de criação da Lei Maria da Penha (Lei federal n.º 11.340 de 7 de agosto de 2006) e tornou-se um importante período de conscientização, prevenção e fortalecimento das redes de proteção às mulheres.

A campanha busca promover uma mudança de comportamento e reforçar que o enfrentamento à violência contra a mulher é uma responsabilidade de toda a sociedade. A iniciativa destaca que reconhecer os sinais de violência, acolher mulheres em situação de vulnerabilidade e orientar sobre os canais e serviços de apoio são atitudes fundamentais para prevenir e combater esse tipo de violência. 

Casa da Mulher

A Casa da Mulher conta com funcionamento de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h, e fica localizada na Av. Garibaldi Campinhos, 169, no bairro Vitorino Braga, em frente ao Colégio Santos Anjos. A instituição oferece acolhimento imediato a mulheres em situação de violência ou vulnerabilidade. O atendimento pode ser buscado diretamente no espaço ou por encaminhamento de órgãos da rede, como Polícia Militar e Civil, Ministério Público, Poder Judiciário, Conselho Tutelar e secretarias de Saúde, Assistência Social e Educação da Prefeitura de Juiz de Fora.

O espaço oferece:

• Atendimento social e psicológico;

• Orientação jurídica especializada, incluindo medidas protetivas;

• Encaminhamento para serviços de saúde, habitação e empregabilidade;

• Oficinas de arteterapia, costura, ginástica, yoga e capacitação profissional;

• Atividades de prevenção e fortalecimento da autonomia das mulheres.

Após o primeiro atendimento, cada caso é acompanhado pela equipe técnica de forma individualizada, em articulação com toda a rede de proteção, garantindo suporte contínuo para a superação da situação de violência.