A Secretaria Especial de Direitos Humanos (SEDH) da Prefeitura de Juiz de Fora (PJF) promoverá, na próxima quinta-feira, 15, das 8h30 às 12h, a “Oficina de Materialização de Denúncias de Violações de Direitos da Pessoa LGBTQIA+”. A atividade será realizada na Casa dos Conselhos, na Rua Halfeld, 450, 7º andar, e abordará políticas públicas, participação social, identificação de violações e acesso aos mecanismos de proteção de direitos.

A programação reunirá representantes do poder público, sociedade civil, coletivos LGBTQIA+ e do Conselho Municipal da Pessoa LGBTQIA+ para discutir a realidade dessa população em Juiz de Fora, os avanços e desafios das políticas públicas e os caminhos para ampliar a promoção, a proteção e a garantia de direitos. As inscrições podem ser feitas por meio de formulário on-line ou no momento do evento.

Um dos destaques da oficina será a participação da Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos, por meio do Disque 100, com uma formação voltada à identificação, ao registro e ao encaminhamento de situações de violência e violações de direitos. A proposta é oferecer uma abordagem prática para que profissionais, representantes de entidades, conselheiros e demais participantes possam reconhecer situações de violação e compreender quais informações são importantes para formalizar uma denúncia e possibilitar seu encaminhamento pela rede de proteção.

Entre os conteúdos abordados estarão as especificidades das violações motivadas por orientação sexual, identidade ou expressão de gênero; discriminação; violência institucional; violência física, psicológica e patrimonial; além dos elementos necessários para qualificar um relato, como quem sofreu a violência, o que aconteceu, quando, onde e como ocorreu.

Para o assessor de Políticas para a População LGBT da SEDH, Thiago Moreira, espaços de formação e participação social são fundamentais para fortalecer políticas públicas capazes de responder às diferentes realidades da população LGBTQIA+. “Garantir direitos significa assegurar que todas as pessoas possam viver com dignidade, segurança, liberdade e igualdade, sem sofrer discriminação ou violência em razão de sua orientação sexual, identidade ou expressão de gênero”, pontua.

Violência reforça importância da rede de proteção

A realização da oficina ocorre em um cenário que demonstra a importância de ampliar o acesso à informação, à proteção e aos mecanismos de denúncia. Dados do Disque 100 mostram que, em 2025, a população LGBTQIA+ esteve envolvida em 1,17% das denúncias registradas pelo serviço. Em 2024, o percentual era de 1,06%.

Em 2023, foram registradas cerca de 6 mil denúncias relacionadas à violência contra a população LGBTQIA+, ante aproximadamente 3,9 mil em 2022. Em levantamento divulgado pelo Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania em 2024, o número já havia ultrapassado 7,1 mil denúncias naquele ano. Entre as violações mais registradas estavam tortura psíquica, constrangimento e ameaça ou coação.

Os números representam os registros que chegaram ao sistema de denúncias e não correspondem necessariamente à totalidade das violências ocorridas. Por isso, a existência de canais acessíveis e de uma rede preparada para acolher, registrar e encaminhar essas situações é fundamental para enfrentar a subnotificação e evitar que violações de direitos permaneçam invisíveis.

O Disque 100 é um dos principais instrumentos nacionais para esse enfrentamento. O serviço recebe denúncias de diferentes formas de violência e violações de direitos contra a população LGBTQIA+, incluindo violência física, psicológica, sexual, simbólica, institucional e digital, e encaminha as ocorrências aos órgãos competentes para as providências cabíveis. O canal é gratuito e funciona de forma ininterrupta.