A Prefeitura de Juiz de Fora, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Urbano com Participação Popular (SEDUPP), avança na implementação do "Reconstruindo Lares", projeto criado no segundo mandato da prefeita Margarida Salomão, que reafirma a habitação como prioridade da administração municipal. Na última terça-feira, 20, arquitetos e urbanistas credenciados no projeto Reconstruindo Lares participaram de um treinamento técnico à prestação de serviços de Assistência Técnica para Habitação de Interesse Social (ATHIS).
A iniciativa ganhou importância ainda maior diante da calamidade provocada pelas chuvas de fevereiro de 2026. Com aporte de R$ 9,6 milhões do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), o projeto prevê a recuperação de moradias e intervenções em lotes identificados pela Defesa Civil, beneficiando 192 famílias. As primeiras Ordens de Serviço para projetos de melhorias nas moradias afetadas pelas chuvas serão liberadas em novembro.
A escolha das famílias beneficiadas respeita critérios de seleção, como a viabilidade técnica de recuperação dos imóveis e questões socioeconômicas, como a inscrição no CadÚnico. Para a secretária de Desenvolvimento Urbano com Participação Popular, Cidinha Louzada, a iniciativa demonstra a importância de uma política habitacional que coloca as pessoas no centro das decisões.
“O Reconstruindo Lares de uma decisão de tratar a habitação como prioridade. E, diante da calamidade que atingiu nossa cidade, o projeto mostrou ainda mais sua importância. Com esse trabalho, podemos recuperar moradias com soluções técnicas seguras e de custos acessíveis. Reconstruir um lar não é apenas recuperar paredes e telhados. É devolver às famílias o lugar onde construíram suas histórias, criaram seus filhos e guardaram suas lembranças. É devolver segurança, dignidade e a possibilidade de recomeçar. Essa é a essência de uma política pública que coloca as pessoas em primeiro lugar”, destacou a secretária.
A definição das famílias beneficiadas também passa pelas vistorias realizadas durante o Edital de Assistência Técnica de Interesse Público (ATIP), do Conselho de Arquitetura e Urbanismo de Minas Gerais (CAU/MG). “Atuamos como interveniente técnico no Reconstruindo Lares, a pedido do Ministério Público. Com isso, reforçamos nossa parceria com o município. Essa aliança institucional é fundamental para levar dignidade às famílias, à luz do conhecimento de profissionais habilitados”, afirmou a presidente do conselho Cecília Fraga.
A iniciativa mobiliza, desde julho, arquitetos e urbanistas que atuam diretamente nos territórios afetados, contribuindo com soluções técnicas de apoio ao poder público. Nessa parceria, o CAU/MG e o CAU/BR aportaram R$ 1 milhão. O recurso permitiu a contratação de 34 arquitetos, que realizaram 641 laudos entregues à prefeitura de Juiz de Fora. Com a produção dos documentos, o município pode fazer uma seleção de prioridades de resposta, usando como critério a gravidade dos imóveis, indicada pelos profissionais em seus levantamentos.
Avanço à reconstrução
No edital Reconstruindo Lares, o CAU/MG é responsável por elaborar e conduzir o edital de credenciamento para a seleção de arquitetos e urbanistas aptos à elaboração dos projetos de melhorias das casas, sob a supervisão técnica da Companhia Municipal de Habitação e Inclusão Produtiva (EMCASA). O município realiza ainda o acompanhamento social, a aprovação de projetos e orçamentos, além da aquisição de materiais, contratação e execução das obras.
A arquiteta e urbanista Ana Paula Luz, diretora técnica e social da EMCASA, explica os avanços. "A Prefeitura de Juiz de Fora está em processo de validação dos laudos que já foram feitos com a ATIP do CAU/MG. A partir de contrato com a EMCASA, será providenciada a assinatura dos termos de adesão pelas famílias e, com essa autorização, serão enviadas as ordens de serviço para os arquitetos credenciados iniciarem os projetos, que irão subsidiar as licitações dessas obras. As primeiras Ordens de Serviços devem ser autorizadas na primeira semana de novembro”, explica.
A diretora reforça ainda que o processo de elaboração de projetos e o acompanhamento das obras serão realizados pela EMCASA, responsável também pela gestão de questões sociais envolvidas no projeto.
O arquiteto e urbanista Leonardo Samor participou do treinamento nesta terça-feira, 20. Ele foi credenciado no Edital ATIP e realizou vistorias em imóveis afetados pelas chuvas em Juiz de Fora e Ubá. Para ele, a capacitação foi didática e construtiva. “É um projeto desafiador, do ponto de vista técnico e humano. Sempre me preocupei com o impacto social da tragédia, por isso levo empatia e respeito às famílias. Trabalhei desta forma nas visitas às comunidades, para a elaboração dos laudos, e espero contribuir dessa forma no desenvolvimento do projeto de melhoria das moradias”, diz o arquiteto.
Até o momento, 42 arquitetos estão credenciados pelo CAU/MG no Reconstruindo Lares. Cada profissional deverá elaborar o projeto arquitetônico de melhoria habitacional em quatro imóveis e, preferencialmente, realizar também o laudo de conclusão de obra, atestando que ela foi executada conforme o previsto. O valor bruto unitário é de R$ 2.700,00 por projeto arquitetônico e R$ 950,00 por laudo de conclusão de obra em conformidade. As obras nas moradias selecionadas devem começar em abril de 2027.
