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JUIZ DE FORA - 19/11/2026 - 17:32


4. Educação de Qualidade

Secretaria de Educação abre novo processo eleitoral para escolha de representantes no CACS-Fundeb



Portal de Notícias PJF | Secretaria de Educação abre novo processo eleitoral para escolha de representantes no CACS-Fundeb | SE - 19/11/2026

A Secretaria de Educação da Prefeitura de Juiz de Fora (PJF) publicou edital para a escolha dos representantes dos segmentos Pais de Alunos da Educação Básica Pública e Estudantes da Educação Básica Pública, maiores de 18 anos ou legalmente emancipados. Os eleitos irão compor o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (CACS-Fundeb), para o mandato de 2027 a 2030.

O CACS-Fundeb é o colegiado que acompanha e fiscaliza a distribuição, a transferência e a aplicação dos recursos do Fundo. Entre suas atribuições estão analisar as prestações de contas, acompanhar a execução das despesas, verificar a utilização dos recursos em obras, serviços e ações da educação e supervisionar informações relacionadas ao Censo Escolar e à elaboração da proposta orçamentária anual.

Para o próximo mandato, estão disponíveis as seguintes vagas:

  • Pais de alunos da Educação Básica Pública: duas vagas para representantes titulares e duas para suplentes. Podem se candidatar pais ou responsáveis legais por estudantes regularmente matriculados na Educação Básica Pública, desde que atendam aos requisitos legais para integrar o Conselho.

  • Estudantes da Educação Básica Pública: uma vaga para representante titular e uma para suplente. Podem participar estudantes maiores de 18 anos ou legalmente emancipados.
     

Inscrições e processo eleitoral

As inscrições serão realizadas presencialmente na próxima quarta-feira, 25, antes do início de cada processo de votação, mediante apresentação da documentação exigida no edital e preenchimento da respectiva ficha de inscrição.

Os interessados deverão apresentar:

  • Documento oficial de identificação com foto;

  • Cadastro de Pessoa Física (CPF);

  • Declaração de vínculo escolar com unidade da Educação Básica Pública;

  • Documento que comprove idade igual ou superior a 18 anos ou, no caso de estudante menor de idade, documento comprobatório de emancipação legal;

  • Declaração de que não incorrem em impedimento legal para integrar o CACS-Fundeb, conforme a legislação vigente.

A escolha dos representantes será realizada por votação entre os integrantes dos respectivos segmentos.

As assembleias eleitorais serão realizadas às 19h30 da quarta-feira, 25, no Centro de Educação de Jovens e Adultos Dr. Geraldo Moutinho (CEM), localizado na Travessa Prisco Viana, nº 57, Centro.

A participação de pais, responsáveis e estudantes é fundamental para garantir a representação desses segmentos no Conselho e fortalecer o acompanhamento da aplicação dos recursos públicos destinados à Educação Básica.


 



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