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JUIZ DE FORA - 17/4/2019 - 15:24
Conselho de Meio Ambiente abre inscrições para participação da sociedade civil
O Conselho Municipal de Meio Ambiente (Comdema) abriu inscrições nesta quarta-feira, 17, para entidades civis interessadas em indicar representantes para mandato nos próximos dois anos. O edital, que será publicado no Atos do Governo, determina que os candidatos enviem seus documentos até 3 de maio. Os segmentos que atuam na área ambiental, devidamente registrados e estabelecidos no município, e que poderão se inscrever, são: associações de comércio, de indústrias, de bairros, de agricultura, de engenheiros, de arquitetos, de malharias e de construção civil; organizações não-governamentais, com atuação na proteção do meio ambiente; faculdades e escolas particulares; e outras entidades afins.
Os interessados devem comparecer à sede da Secretaria de Meio Ambiente e Ordenamento Urbano (Semaur) da Prefeitura de Juiz de Fora (PJF), na Avenida Barão do Rio Branco, 1.843, 6° andar, Centro, das 8 às 12 horas ou 14 às 18 horas, portando os seguintes documentos, relacionados à entidade: ata da eleição da diretoria em exercício e estatuto social da entidade, devidamente registrados em cartório; documento comprobatório da atuação na área ambiental (estar legalmente constituída em Minas há pelo menos um ano); e endereço, e-mail e telefone do representante. A documentação deve ser entregue em um envelope, sob referência "Habilitação Comdema", e com indicação do segmento pretendido.
É vedada a participação no Conselho de pessoa física ou jurídica que mantenha contrato com o município, com suas autarquias, fundações, empresas públicas, sociedade de economia mista ou suasconcessionárias de serviço público. Este item inclui ainda aqueles que prestam serviços de consultoria ambiental para empreendimentos sujeitos a licenciamento no âmbito do Sistema Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Sismad).
Outras informações sobre as inscrições na Supervisão de Suporte às Atividades do Comdema, pelo telefone 3690-8339.
Comdema
Foi criado pela Lei n° 5.856, de 5 de setembro de 1980, instituído originalmente como órgão colegiado e consultivo. Através da Lei n° 9.680, de 20 de dezembro de 1999, foi reestruturado e passou a ter também caráter normativo e deliberativo. Sua regulamentação aconteceu pelo Decreto nº 11.499, de 27 de fevereiro de 2013.
O Comdema é parte integrante da estrutura organizacional do Sistema Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Sismad). Entre suas atribuições: licenciar, normatizar, assessorar, estudar e propor diretrizes relacionadas ao desenvolvimento sustentável do Município. O conselho é paritário, com metade representada pela sociedade civil organizada e a outra pelo poder público.
* Informações com a Assessoria de Comunicação da Semaur, pelo telefone 3690-7454.
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