Encerra-se às 23h59 desta sexta-feira, 27, o prazo para entidades e organizações da sociedade civil, interessadas em participar do segundo processo de escolha de membros do Conselho Municipal de Segurança Urbana e Cidadania (Comsuc), se habilitarem. As inscrições devem ser feitas por meio de formulário. O regulamento do pleito pode ser conferido na resolução N.º 001/2022 do Comsuc. Na próxima segunda-feira, 30, será divulgada lista preliminar de entidades e organizações habilitadas para concorrer a um assento no Conselho para o biênio 2022/2024.

O Conselho dispõe de 15 vagas ocupadas pela sociedade civil. 14 delas são preenchidas por meio de eleições. Apenas a vaga da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) é preenchida por indicação do órgão. As demais estão divididas em quatro para entidades e organizações relacionadas às políticas de segurança pública e defesa social; três para entidades de profissionais de segurança pública; e sete para organizações de defesa dos direitos humanos, veículos de comunicação, associação de moradores e especialistas na área. O mandato do representante é de dois anos, permitida uma recondução ou reeleição.

As entidades e organizações que forem consideradas habilitadas como candidatas no processo de escolha dos representantes da sociedade civil para o Conselho deverão participar de fórum único a ser realizado no dia 15 de junho, quando será realizada a eleição para o órgão. 

Criado no ano de 2020, o Comsuc é um órgão colegiado permanente, de competência consultiva, sugestiva e acompanhamento das atividades de segurança pública e defesa social no âmbito do Município. Seu funcionamento vem propiciando o incremento da participação da sociedade nas decisões do setor. São 30 conselheiros, representantes de diversas áreas do poder público e da sociedade civil organizada, estabelecendo, de forma definitiva, a participação popular na proposição e construção de políticas públicas de segurança para o município.