Secretaria de Assistência Social - SAS
REDE DE PROTEÇÃO
Proteção Social Especial
Apresentação
A Proteção Social Especial (PSE) é a modalidade de atendimento assistencial destinada a famílias e indivíduos que se encontram em situação de risco pessoal e social, por ocorrência de abandono, maus tratos físicos e, ou, psíquicos, abuso sexual, uso de substâncias psicoativas, cumprimento de medidas sócioeducativas, situação de rua, situação de trabalho infantil, entre outras.
No rastro do Plano Nacional de Assistência Social (PNAS/2004), voltado para a efetivação da assistência social como direito de cidadania e responsabilidade do Estado, a PSE enfatiza os serviços que requerem acompanhamento individual e maior exigibilidade nas soluções protetivas. Nesse sentido, esses serviços comportam encaminhamentos monitorados, apoios e processos que assegurem qualidade na atenção protetiva e efetividade na reinserção almejada.
A proteção especial opera por meio de uma interface com o sistema de garantia de direito exigindo, muitas vezes, uma gestão mais complexa e compartilhada com o Poder Judiciário, Ministério Público e outros órgãos e ações do Executivo.
Assim, destacam-se os serviços de proteções sociais especiais de Média Complexidade e Alta Complexidade.
São considerados serviços de Média Complexidade aqueles que oferecem atendimentos às famílias e indivíduos com seus direitos violados, mas cujos vínculos familiar e comunitário não foram rompidos. Portanto, requerem maior estruturação técnico-operacional e atenção especializada e mais individualizada, e, ou, de acompanhamento sistemático e monitorado, tais como:
• Serviço de orientação e apoio sociofamiliar.
• Plantão Social.
• Abordagem de Rua.
• Cuidado no Domicílio.
• Serviço de Habilitação e Reabilitação na comunidade das pessoas com deficiência.
• Medidas socioeducativas em meio-aberto (Prestação de Serviços à Comunidade – PSC e Liberdade Assistida – LA).
A Proteção Social Especial de Média Complexidade envolve também o Centro de Referência Especializado da Assistência Social (CREAS), visando a orientação e o convívio sociofamiliar e comunitário. Difere-se da proteção básica por se tratar de um atendimento dirigido às situações de violação de direitos.
Já os serviços de Proteção Social Especial de Alta Complexidade buscam garantir a proteção integral (moradia, alimentação, higienização e trabalho protegido) para famílias e indivíduos que se encontram sem referência. Também assiste indivíduos em situação de ameaça, necessitando ser retirados de seu núcleo familiar e, ou, comunitário, tais como:
• Atendimento Integral Institucional;
• Casa Lar;
• República;
• Casa de Passagem;
• Albergue;
• Família Substituta;
• Família Acolhedora;
• Medidas socioeducativas restritivas e privativas de liberdade (semiliberdade, internação provisória e sentenciada);
• Trabalho protegido.
Acesse o Menu ao lado e conheça os serviços de Proteção Social Especial de Média Complexidade e Proteção Social Especial de Alta Complexidade em ação, no município de Juiz de Fora, sob a coordenação da Secretaria de Assistência Social da Prefeitura.
