| LEGISLAÇÃO MUNICIPAL | |||
|---|---|---|---|
| RESOLUÇÕES | |||
| Resolução nº 5 - SE 25/01/2024 |
Altera dispositivos da Resolução nº 184 - SE, de 08 de abril de 2021, que aprova o Regimento Interno de Educação - SE. | ||
| Resolução nº 4 - SE 01/03/2023 |
Altera dispositivos da Resolução nº 201 - SE, que dispõe sobre a organização e o funcionamento das Unidades Escolares da Rede Municipal de Ensino de Juiz de Fora e dá outras providências | ||
| Resolução nº 3 - SE 13/02/2023 |
Dispõe sobre o registro e a atualização de dados no Sistema de Informações Educacionais e a utilização do Diário Escolar Online nas Unidades das Escolas Municipais de Educação da Rede Municipal de Ensino e nas Instituições Parceiras de Juiz de Fora. | ||
| Resolução nº 2 - SE 03/01/2023 |
Dispõe sobre o Funcionamento/Oferta do Serviço de Atendimento Educacional Especializado (AEE) nas Salas de Recursos Multifuncionais (SRM) e nos Centros de Atendimento Educacional Especializado (CAEE). | ||
| Resolução nº 1 - SE 17/08/2022 |
Altera dispositivos da Resolução nº 184 - SE, de 08 de abril de 2021, que aprova o Regimento Interno da Secretaria de Educação - SE. | ||
| Resolução nº 201 - SE 04/11/2021 |
Dispõe sobre a organização e o funcionamento das Unidades Escolares da Rede Municipal de Ensino de Juiz de Fora e dá outras providências. | ||
| Resolução nº 184 - SE 08/04/2021 |
Aprova o Regimento Interno da Secretaria de Educação - SE. | ||
| LEIS | |||
| Lei 14.159 31/01/2021 |
Altera Lei 9.212. de 27/01/1998, a Lei 10.589, de 21/11/2003, e a Lei 13.830, de 31/01/2019, mudando a estrutura do Poder Executivo. | ||
| Lei 13.830 31/01/2019 |
Dispõe sobre a Organização e Estrutura do Poder Executivo do Município de Juiz de Fora, fixa princípios e diretrizes de gestão e dá outras providências. | ||
| DECRETOS | |||
| Decreto 13.606 30/04/2019 |
Regulamenta a organização e as atribuições da Secretaria de Educação - SE, instituída pela Lei nº 13.830, de 31 de janeiro de 2019, fixando princípios e diretrizes de gestão e dá outras providências. | ||
| PORTARIAS | |||
| Portaria nº 29 - SE 03/03/2023 |
Designa membros para compor o Núcleo Permanente de Relações Étnico-Raciais da Secretaria de Educação. | ||
