CASA DOS CONSELHOS
Apresentação
A Casa dos Conselhos da Secretaria Especial de Direitos Humanos - SEDH é um órgão de governança pública e de gestão democrática e participação popular. É responsável pela estruturação, apoio administrativo e assessoramento técnico dos conselhos municipais, promovendo a coexistência e a troca de experiências entre os oito conselhos executores de políticas públicas.
| INTEGRAM A CASA DOS CONSELHOS | ||||
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| Conselho Municipal da Juventude - CMJ | O Conselho Municipal da Juventude - CMJ, órgão de assessoria, planejamento e consultoria do município, é encarregado de promover a integração e a participação da juventude no processo social, econômico, político e cultural do município de Juiz de Fora. É normatizado pela Lei 12.663, de 20 de setembro de 2012. | Abrir | ||
| Conselho Municipal de Políticas Integradas sobre Drogas - COMPID | O Conselho Municipal de Políticas Integradas sobre Drogas - COMPID, criado pela Lei nº 12.468/12, integra o Sistema Nacional de Políticas sobre Drogas e dedica-se ao desenvolvimento de ações que tenham como finalidade a redução dos danos relativos ao consumo de drogas no Município de Juiz de Fora. | Abrir | ||
| Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA | O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, criado pela Lei Municipal nº 8056/92, é Órgão Normativo, Consultivo, Deliberativo e Controlador da Política de Proteção dos Direitos da Criança e do Adolescente, em todos os níveis. O Decreto nº. 4716 regulamenta a Lei Municipal que cria o CMDCA. | Abrir | ||
| Conselho Municipal dos Direitos da Mulher - CMDM | O Conselho Municipal dos Direitos da Mulher, formula diretrizes, programas e políticas públicas relacionadas à promoção da melhoria das condições de vida das mulheres e a eliminação de todas as formas de discriminação e violência contra as mesmas, assegurando-as plena participação e igualdade nas esferas político, econômico, social, cultural e jurídico. O CMM se baseia na Lei nº 11.348/2007. | Abrir | ||
| Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência - CMDPD | O Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência (CMDPD) tem finalidade precípua o assessoramento da Prefeitura de Juiz de Fora na formulação e implementação da política de promoção das pessoas com deficiências, no sentido de sua inserção na cidadania ativa. É normatizado pela Lei nº 9.601, de 30/09/1999. | Abrir | ||
| Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa - CMDPI | O Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa tem por finalidade assessorar a Prefeitura de Juiz de Fora, na formulação e implementação das políticas municipais voltadas para a promoção do idoso no âmbito do Município de Juiz de Fora. É normatizado pela Lei 9374 de 05/11/1998, retificado pela Lei 13.612 de 08/12/2017. | Abrir | ||
| Conselho Municipal para a Promoção da Igualdade Racial - COMPIR | O Conselho Municipal para a Promoção da Igualdade Racial - COMPIR, órgão de assessoria, planejamento e consultoria do município, vinculado à Secretaria de Governo. É normatizado pela Lei 13.109 de 05/03/2015. | Abrir | ||
| Conselho Municipal de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos da População LGBTQI - CMLGBTQI/JF | O Conselho Municipal de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos da População LGBTQI, é um órgão de caráter consultivo, permanente e paritário, com a finalidade de, em conjunto com a sociedade, os movimentos sociais e o Poder Público, garantir os direitos, a cidadania, o combate à discriminação e à violência. O Conselho Municipal de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos da População LGBTQI, fica criado, junto à Secretaria Especial de Direitos Humanos (SEDH) ou a órgão que vier a substituí-la. | Abrir | ||
