| LEGISLAÇÃO MUNICIPAL |
| LEIS | |
| Lei 14.159 31/01/2021 |
Altera Lei 9.212. de 27/01/1998, a Lei 10.589, de 21/11/2003, e a Lei 13.830, de 31/01/2019, mudando a estrutura do Poder Executivo. |
| DECRETOS | |
| Decreto 14.354 19/02/2021 |
Regulamenta a Organização e as atribuições da Secretaria Especial de Direitos Humanos - SEDH, instituída pela Lei nº 13.830, de 31 de janeiro de 2019, que “Dispõe sobre a organização e estrutura do Poder Executivo do Município de Juiz de Fora, fixa princípios e diretrizes de gestão e dá outras providências. |
