A Casa da Mulher atua através dos equipamentos públicos que integram a rede de atendimento municipal. Suas ações têm como foco a garantia de direitos, assistência, prevenção e combate à violência contra as mulheres, além do monitoramento dessas ações. De 2019 até junho de 2022, já foram cadastradas mais de 3.700 mulheres no local. Confira abaixo os serviços oferecidos:
• Atendimento e acompanhamento psicológico
O espaço oferece atendimento e acompanhamento psicológico individual, grupal, presencial ou online. O
acompanhamento busca promover mudanças na vida das vítimas de violência, estimulando possibilidades
de superação, transformação e, consequentemente, sua autonomia.
• Assistência jurídica
É oferecida ainda assistência jurídica às vítimas de violência, além de orientações em geral. O
atendimento jurídico inclui a elaboração de medidas protetivas, relacionadas à violência psicológica,
patrimonial e moral, previstas na lei no 11.340, conhecida como Lei Maria da Penha. As medidas têm
como objetivo coibir e prevenir a violência doméstica e familiar, visando preservar a saúde física, mental
e patrimonial da mulher.
• Programa Auxílio-Moradia (PAM)
A Casa da Mulher também encaminha vítimas de violência para o Programa Auxílio-Moradia (PAM), de
acordo com a lei municipal no 14.214, de 16 de julho de 2021. Cabe ainda ao espaço, dentro do PAM:
- Aprovar o auxílio, elaborar o relatório inicial de inclusão e encaminhá-lo à Secretaria de Assistência
Social (SAS), com informações, justificativas, encaminhamentos e acompanhamentos realizados;
- Elaborar relatório técnico semestral sobre a evolução dos beneficiários, as iniciativas promovidas em seu
favor e a manutenção da situação que justificou a concessão do auxílio;
- Acompanhar os incluídos no programa, através de atendimentos, visitas domiciliares, encaminhamentos
para programas de geração de emprego e renda, segurança alimentar, educação e saúde, contribuindo para
que o beneficiário conquiste sua autonomia financeira;
- Providenciar a renovação do benefício, caso seja necessário.
• Parcerias
A Casa da Mulher desenvolve um trabalho integrado com a Delegacia Especializada de Atendimento à
Mulher (DEAM) da Polícia Civil e a Patrulha de Prevenção à Violência Doméstica (PPVD) da Polícia
Militar, visando proporcionar um ciclo completo de atendimento à vítima.
O espaço conta também com um posto de atendimento da Agência de Proteção e Defesa do Consumidor
(Procon). Através dele, o público feminino recebe orientações sobre direitos do consumidor e outras
reclamações relacionadas. Em parceria com o Procon Móvel, o projeto “Casa da Mulher Itinerante” ainda
promove ações educativas duas vezes por mês, junto aos moradores de vários bairros do município.
O trabalho itinerante nas comunidades inclui ainda palestras, rodas de conversa em escolas, Centros de
Referência da Assistência Social (CRAS), Centros de Referência Especializados de Assistência Social
(CREAS), Unidades Básicas de Saúde (UBS), núcleos de prevenção à violência, abrigos, faculdades,
centros de atendimento à população de rua, entre outros locais.
• Oficinas profissionalizantes:
- Curso de cabeleireiro;
- Designer de sobrancelha;
- Manicure e pedicure;
- Bordado, tricô e crochê.
• Outros serviços:
- Rede de apoio para mães que possuem filhos com deficiência, em parceria com a SEDH;
- “Varal Solidário” (arrecadação e doação de roupas, calçados e acessórios para mulheres e crianças);
- “Casamento Comunitário - Projeto Bem Casados”;
- Práticas de yoga;
- Dança circular.